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DESPACHO 4/20

DESPACHO 04, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

 

Publicado no DOU de 28.01.2020

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

 

                  O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

 

I - Não constatado “não conformidade”:

 

a) Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

PDV Net Locação de Sistemas de Informática Ltda - EPP

Av. Rio Branco, 251, Sala 1.104, 11º Andar, Centro

Rio de Janeiro/RJ

CEP: 20.040-009

06.910.563/0001-01

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FAC0032020

Nome: PDVNET

Versão: 05.00

Código MD5: 91C117801559832AFA148D6A81F5BF0C*PDVECF

Data do término da análise: 14/01/2020

 

II - Constatado “não conformidade”:

 

a) Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Empreendimentos Pague Menos S/A

Rua Senador Pompeu, 1520, Centro

Fortaleza/CE

CEP: 60.025-902

06.626.253/0001-51

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0152019

Nome: Cosmos ECF

Versão: 16.0.0

Código MD5: 2eb87e4246eb3c9877d45176335c3dea

Data do término da análise: 13/12/2019

 

 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

 Diretor do CONFAZ