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DESPACHO 1/20

DESPACHO 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

 

Publicado no DOU de 14.01.2019

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

 

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

 

I - Não constatado “não conformidade”:

 

a) Fundação Visconde de Cairu – FVC

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Adaptive Tecnologia da Informação Ltda.

SCN, Quadra 2, Bloco A, 190, Sala 504, Edifício Corporate Financial Center, Asa Norte

Brasília/DF

CEP: 70.712-900

06.173.891/0001-64

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0112019

Nome: PETROS

Versão: 2.19.12

Código MD5: d259bfa7c32246e47c0d6e7c695b5985 FrenteCaixa

Data do término da análise: 06/12/2019

 

II - Constatado “não conformidade”:

 

a) Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

PB & RL Processamento de Dados Ltda - EPP

AL Peru, 49, Conj. Residencial 02, Alphaville

Barueri/SP

CEP: 06.470-050

57.814.881/0001-00

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0162019

Nome: SPARTAKUS

Versão: V19.11.01

Código MD5: 320f766a611a2656ac60f5909a839418

Data do término da análise: 18/12/2019

 

RENATA LARISSA SILVESTRE

Diretora do CONFAZ - Substituta