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DESPACHO 72/19

DESPACHO 72, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

 

Publicado no DOU de 01.10.2019

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

 

              O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

 

I - Não constatado “não conformidade”:

 

a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste – UNOCHAPECÓ

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Smallsoft Tecnologia em Informática Eireli

Rua Getúlio Vargas, 673, Edifício Smallsoft Offices, Salas 401/500/600, Centro

Concórdia/SC

CEP: 89.700-019

07.426.598/0001-24

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3302019

Nome: SMALL COMMERCE

Versão: 2020.0.0.2

Código MD5: F2E723A248FE7AF20BBC9DA11CB299CC

Data do término da análise: 23/09/2019

 

b) Fundação Visconde de Cairu – FVC

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

W.E. Logus Informática Ltda - ME

Rua Vinicius Vespúcio, 283 A, Alvorada

Formiga/MG

CEP: 35.570-000

02.421.499/0001-36

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0072019

Nome: EFICAZ PAF-ECF

Versão: 4.0.0.0

Código MD5: ac24dd5f5486a56794e050c8887451a8 eficazPAF

Data do término da análise: 18/09/2019

 

c) Universidade Federal de Goiás – UFG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Linx Sistemas e Consultoria Ltda

Avenida das Nações Unidas, 7221, Andares 4º, 5º, 6º, 7º, e 14º And., Pinheiros

São Paulo/SP

CEP: 05.425-902

54.517.628/0001-98

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UFG0032019

Nome: AUTOSYSTEM PAF

Versão: 3.2.4.35

Código MD5: 686aeba29935ed79b6d8c5a6cc3a3905

Data do término da análise: 08/08/2019

Linx Sistemas e Consultoria Ltda

Avenida das Nações Unidas, 7221, Andares 4º, 5º, 6º, 7º, e 14º And., Pinheiros

São Paulo/SP

CEP: 05.425-902

54.517.628/0001-98

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UFG0042019

Nome: AUTOSYSTEM PAF LINUX

Versão: 3.2.4.35

Código MD5: 5FF582B36CF1167B622E94B6831F424D

Data do término da análise: 08/08/2019

 

II - Constatado “não conformidade”:

 

a) Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Softecsul Tecnologia Ltda - EPP

Rua Heitor Villa Lobos, 525, São Francisco

Lages/SC

CEP: 88.506-400

73.922.916/0001-72

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0092019

Nome: Company

Versão: 8.15.0.0

Código MD5: f604181f28899fa27515af9db8a9e2fb

Data do término da análise: 20/09/2019

 

b) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Calixto e Fiorilo Ltda

Rua Professor Brasilio Ovidio da Costa, 1345, Santa Quitéria

Curitiba/PR

CEP: 80.310-130

06.994.660/0001-11

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0092019

Nome: MITRYUSWEB CONTROLE DE LOJA

Versão: 4.34.6.0

Código MD5: 60AB07EE326D2A467672EAC3E661DA43

Data do término da análise: 18/09/2019

 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ