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DESPACHO 83/19

DESPACHO 83, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

 

Publicado no DOU de 05.11.2019                                                      

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

 

                            O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

 

I - Não constatado “não conformidade”:

 

a) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Prisma Tecnologia e Sistemas de Computação Ltda.

Avenida do Forte, 354, Conjunto 201, Cristo Redentor

Porto Alegre/RS

CEP: 91.360-000

94.827.029/0001-95

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0182019

Nome: RODOWEB_ECF

Versão: 1.0.0.0

Código MD5: a79ff22dc373552c77ed141c2992c346 *Rodoweb_ECF

Data do término da análise: 10/10/2019

 

b)  Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

SetaDigital Sistemas Gerenciais Ltda - ME

Avenida Brasil, 4369, Centro

Cascavel/PR

CEP: 85.812-003

07.615.950/0001-70

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0182019

Nome: SETAECF

Versão: 6.1

Código MD5: B029415869A4A7A4A3DF8C9D9240080D

Data do término da análise: 08/10/2019

 

 

II - Constatado “não conformidade”:

 

a) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Castanheira Consultoria e Informatica Ltda

Av. Celso Porfírio Machado, 1056, Belvedere

Belo Horizonte/MG

CEP: 30.320-400

01.485.056/0001-46

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0102019

Nome: ESGE-ECF

Versão: 200

Código MD5: F1C181F466FBDF793CC5D61D086BB7EA

Data do término da análise: 28/10/2019

 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ