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DESPACHO 57/19

DESPACHO 57, DE 30 DE JULHO DE 2019

Publicado no DOU de 31.07.2019

Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.

                   O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu do órgão técnico credenciado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS o seguinte laudo de análise funcional da empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificada:

I - Não constatado “não conformidade”:

 

a) Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Totvs Brasília Software Ltda

Rua 135, 419, QD. F43A, LT. 22E, 16, 18, 20, 144, 146, Setor Marista

Goiânia/GO

CEP: 74.180-020

07.577.599/0005-01

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0162019

Nome: PCINF2030 Auto Serviço

Versão: 29.3.0.0

Código MD5: 5F385CF9C6114A5FD86D2B4B8019D8AA *PCINF2030

Data do término da análise: 02/05/2019

 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ