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DESPACHO 51/19

DESPACHO 51, DE 12 DE JULHO DE 2019

                                                                                             

Publicado no DOU de 15.07.2019

 Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

 

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

 

 

I - Não constatado “não conformidade”:

 

a) Universidade Federal de Goiás – UFG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

V.R. Software Ltda

Rua Narciso Gonçalves, 59, Jd. Cidade Universitária

Limeira/SP

CEP: 13.484-646

08.076.873/0001-90

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UFG0022019

Nome: VRPdv

Versão: 3.19.1-1

Código MD5: 9be29b8167f4b5574aa480c72163b88a*VRPdv

Data do término da análise: 24/06/2019

 

b) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

LINX Sistemas e Consultoria Ltda

Avenida Doutora Ruth Cardoso, 7221, Pinheiros

São Paulo/SP

CEP: 05.425-902

54.517.628/0001-98

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0062019Rn01

Nome: SOFTPHARMA

Versão: 3.2

Código MD5: a0b3782152c55b44feddd546bdb37f21

Data do término da análise: 09/05/2019

 

 

II - Constatado “não conformidade”:

 

a) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Venda Bem Informática Ltda

Rua Angelo Chiarello, 2709, Pio X

Caxias do Sul/RS

CEP: 95.032-460

93.919.603/0001-72

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0132019

Nome: VendaBem

Versão: 6.3

Código MD5: eefff6f7fb38955082824aea39bdcc11 *vendas

Data do término da análise: 08/07/2019

 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ