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DESPACHO 43/19

DESPACHO 43, DE 8 DE JULHO DE 2019

 

Publicado no DOU dia 09.07.2019

 

                  Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

 

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

 

I - Não constatado “não conformidade”:

 

a) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

SOCIN Soluções Comerciais Integradas Ltda

Rua João Godoy, 40, Jardim Sumaré

Ribeirão Preto/SP

CEP: 14.025-420

68.319.656/0001-05

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0052019

Nome: E-CONECT

Versão: 9

Código MD5: D4759FAC3907AE655AC5AAFB81D7FBBB

Data do término da análise: 19/06/2019

TOTVS S.A.

Avenida Braz Leme, 1000, Casa Verde

São Paulo/SP

CEP: 02.511-000

53.113.791/0001-22

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0062019

Nome: PROTHEUS

Versão: 12

Código MD5: 36E8174564802A4B71022D0E043270C6

Data do término da análise: 21/06/2019

Falcon Tecnologia Informática Eireli

Av. Dr. Americo Figueiredo, 557, Sala 1, Jardim Simus

Sorocaba/SP

CEP: 18.055-131

08.935.404/0001-89

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0072019

Nome: FalconStore

Versão: 1.0.7

Código MD5: 8AE66B0AF9CC896C6C9EBA40825ABD65

Data do término da análise: 28/06/2019

 

b) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Dream Tecnologia Ltda

Av. XV de novembro, 374, Sala B, Centro

Presidente Castello Branco/SC

CEP: 89.745-000

73.759.417/0001-06

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0122019

Nome: COMMERCE DREAM

Versão: 12

Código MD5: 89aca4df7553f423371357011dd87bbd *Commerce_FC

Data do término da análise: 24/06/2019

 

 

 

II - Constatado “não conformidade”:

 

a) Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

SPI Informática Ltda

Rua 2 de Setembro, 3020, Sala 01, Itoupava Norte

Blumenau/SC

CEP: 89.052-504

02.729.793/0001-00

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0062019

Nome: PAFspi – Programa Aplicativo Fiscal

Versão: 06.00.00

Código MD5: 2b0b04b136e8c599029780a9d101c8e1

Data do término da análise: 28/06/2019

 

b) Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FESO

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Linx Sistemas e Consultoria Ltda

Avenida das Nações Unidas, 7221, Andares 4º, 5º, 6º, 7º, e 14º, Pinheiros

São Paulo/SP

CEP: 05425-902

54.517.628/0001-98

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0032019

Nome: Posto Fácil

Versão: 6.25.2

Código MD5: e33b7b97c803f5384555f80ec015dbda

Data do término da análise: 25/06/2019

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ