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DESPACHO 31/19

DESPACHO 31, DE 27 DE MAIO DE 2019

 

Publicado no DOU de 28.005.2019

 

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

 

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

 

I - Não constatado “não conformidade”:

 

a) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Unisys Brasil Ltda

Avenida das Nações Unidas, 17891, Edif. Birmann 20, Vila Almeida

São Paulo/SP

CEP: 04.795-100

33.426.420/0025-60

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0042019

Nome: TPLinux_AT

Versão: AT.14.c00

Código MD5: D58189B9EB80B3788D1A85CA463D93CD

Data do término da análise: 10/05/2019

 

b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste – UNOCHAPECÓ

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Abase Sistemas e Soluções Ltda

Av. Senador Alberto Pasqualini, 347, 2º andar, Centro

Três de Maio/RS

CEP: 98.910-000

93.088.649/0001-97

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3152019

Nome: GESTOR – Cupom Fiscal Varejo

Versão: 7.5.0.0

Código MD5: CA4D43A92091A18EEF605F8DD0D2F3FC

Data do término da análise: 21/05/2019

 

 

 

II - Constatado “não conformidade”:

 

a) Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FESO

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

JSDB Tecnologia Ltda ME

Rua Leonelo Losi, 40, Apto. 03, Centro

Laurentino/SC

CEP: 89.170-000

24.980.323/0001-57

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0022019

Nome: Tiger PDV

Versão: 3.8.00

Código MD5: 00B1761E034ED5A5374D264832561AED

Data do término da análise: 06/05/2019

 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ