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DESPACHO 27/19

DESPACHO 27, DE 8 DE MAIO DE 2019

 

Publicado no DOU dia 09.05.2019

 

Sweda - Termo de Verificação Funcional n° 0006/2019.

 

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f3 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012, e alterações, torna público a aprovação pelos representantes do Fisco no Estado de São Paulo, relacionados no item 4 deste despacho, da emissão do presente:

 

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT

 

para os efeitos previstos no Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010, bem como no Manual de Registro de Modelo de equipamento SAT.

 

Processo SEI nº 12004.100493/2019-44

 

  1. 1.            Dados do Termo

1.1.        Identificação do equipamento SAT

1.1.1.    Marca: SWEDA

1.1.2.    Modelo: SS-2000

1.1.3.    Versão do software básico: 03.00.00

1.2.        Número do Termo: 006/2019

1.3.        Data de emissão: 06/05/2019

1.4.        Finalidade: Registro de modelo de equipamento SAT

1.5.        Legislação aplicável:

1.5.1.    Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.26.04)

1.5.2.    Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.14.02)

1.6.        Laudo da análise técnica

1.6.1.    Número: SAT069-019

1.6.2.    Órgão técnico responsável

1.6.2.1.                Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

1.6.2.2.                CNPJ: 24.492.886/0001-04

 

  1. 2.            Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1.        Fabricante ou Importador: SWEDA

2.2.        Razão social:  SWEDA INFORMÁTICA LTDA

2.3.        CNPJ: 53.485.215/0001-06

2.4.        Inscrição estadual / UF: 111.072.115.110 (SP)

 

  1. 3.            Informações do modelo registrado

3.1.        Drivers de comunicação: arquivo “3_08042019_satdll_ethernet.dll”.

3.1.1.    Sistema operacional: Windows xp,7,8,10

3.1.2.    Hash code/algoritmo (MD5): 3D7F7FDDD0F245783C5CA62E00229EE9

 

  1. 4.            Equipe responsável pela verificação funcional

4.1.        Representantes do Estado de São Paulo no Ajuste Sinief 11/10, integrantes da equipe de Verificação funcional (Nome/RG/UF):

André Carballo Diaz (RG:25.617.929-3/SP) – Agente Fiscal de Rendas – UF SP

Rodrigo Umbelino Alves Rolim (RG: 5979608/SSP-PE) – Agente Fiscal de Rendas – UF SP

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ