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DESPACHO 24/19

DESPACHO 24, DE 6 DE MAIO DE 2019

 

Publicado no DOU dia 07.05.2019

 

                       Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

 

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

 

I - Não constatado “não conformidade”:

 

a) Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Totvs Brasília Software Ltda

Rua 135, 419, QD. F 43A, LT. 22E, 16, 18, 20, 144, 146, Setor Marista

Goiânia/GO

CEP: 74.180-020

07.577.599/0005-01

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0082019

Nome: WINTHOR AUTOSSERVIÇO

Versão: 29.3.0.0

Código MD5: 3B0FB0A94E28FBF5E1667D99D32D8441 *PCAUX2075

Data do término da análise: 17/04/2019

NL Informatica Ltda

Rua Angelo Michielin, 31, Universitário

Caxias do Sul/RS

CEP: 95.041-050

90.774.654/0001-65

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0122019

Nome: NL-GV

Versão: 12.16

Código MD5: DE14DC4F6B21E0838BEA7750EBD8AA4E *START-NLPDV

Data do término da análise: 12/04/2019

NL Informatica Ltda

Rua Angelo Michielin, 31, Universitário

Caxias do Sul/RS

CEP: 95.041-050

90.774.654/0001-65

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0132019

Nome: NL-GV

Versão: 12.17

Código MD5: 6A5ACB4AC73B420B023EB84AABAE831C *START-NLPDV

Data do término da análise: 12/04/2019

 

b) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

NL2 Tecnologia Eireli

Rua Presidente Tancredo Neves 111, Centenário

Torres/RS

CEP: 95.560-000

08.195.283/0001-86

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0102019

Nome: MIDIATEF

Versão: 1.0

Código MD5: 608c4a2df9ce03ab4dc9773dc2dd35e6 *COMCAIXA

Data do término da análise: 26/04/2019

 

c) Pontíficia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

LINX Sistemas e Consultoria Ltda

Avenida Doutora Ruth Cardoso, 7221, Pinheiros

São Paulo/SP

CEP: 05.425-902

54.517.628/0001-98

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0022019

Nome: LINXPOS

Versão: 7.7

Código MD5: 3D857BDDC54021A47F5996EC2AD3E0E9

Data do término da análise: 26/04/2019

 

 

 

II - Constatado “não conformidade”:

 

 

a) Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

DAMYLLER Comercio de Confeccoes Ltda

Rua João Pessoa, 65, Centro

Criciúma/SC

CEP: 88.801-530

83.729.004/0001-32

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0092019

Nome: FRENTE DE LOJA DAMYLLER

Versão: 7

Código MD5: 902DD5DC69A45A6D0E801D2FB7F3D1D9 *PDV_DAMYLLER

Data do término da análise: 04/04/2019

DAMYLLER Textil Ltda

Rua Conselheiro Pedro Bortolotto, 50, Bloco A, São Bento Baixo

Nova Veneza/SC

CEP: 88.867-000

22.406.638/0001-60

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0102019

Nome: FRENTE DE LOJA TEXTIL

Versão: 7

Código MD5: 2F9D8F8E0618198720CABA75129C0AED *FRENTELOJATEXTIL

Data do término da análise: 04/04/2019

DENIM Store Comercio de Confeccoes Ltda

Rua Felipe Schmidt, 108, Pavimento 1, Centro

Florianópolis/SC

CEP: 88.010-000

18.585.381/0001-83

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0112019

Nome: FRENTE DE LOJA

Versão: 7

Código MD5: 9741A45DFE868160C5077EC8F423E8D8 *FRENTELOJA

Data do término da análise: 04/04/2019

HARDSIS Ltda ME

Rua João Custodio da Luz, 26, Progresso

Rio do Sul/SC

CEP: 89.163-766

07.427.886/0001-01

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0142019

Nome: HARDCOM

Versão: 6.0

Código MD5: A11115976699B1B0702576E226E963CB *HARDCOMECF

Data do término da análise: 18/04/2019

 

 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ