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DESPACHO 21/19

DESPACHO 21, DE 22 DE ABRIL DE 2019

 

Publicado no DOU de 24.04.2019

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

 

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

 

I - Não constatado “não conformidade”:

 

a) Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

MAXHOTEL Soluções Integradas para Hotelaria Ltda - EPP

Av. Nereu Ramos, 4992, Meia Praia

Itapema/SC

CEP: 88.220-000

03.238.983/0001-97

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0052019

Nome: HMAX

Versão: 2019

Código MD5: 918a528779ee9437449aa471fba3213b hmax

Data do término da análise: 11/04/2019

 

b) Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Texs Serviços de Informática Ltda Epp

Rua Hilda Del Nero Bisquolo, 102, Sala 2508, 25º Andar, Ed. The One Tower, Jardim Flórida

Jundiaí/SP

CEP: 13.208-703

06.698.676/0001-87

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0062019

Nome: CAIXA MEDICATOR

Versão: 6.0

Código MD5: 4EEA99FF8FEC0C955D32E0510D9C2801 *CAIXA

Data do término da análise: 08/03/2019

 

 

 

II - Constatado “não conformidade”:

 

a) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

e-Deploy Retail Solucoes De Vendas e Serviços Ltda

Alameda Rio Negro, 500, Alphaville

Barueri/SP

CEP: 06.455-000

31.075.652/0001-19

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0032019

Nome: MW:POS

Versão: 1.9.20

Código MD5: 4F4D999FE41A321C4E8F7A547C86EAFE

Data do término da análise: 12/04/2019

 

b) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Sul - PUC/RS

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

JCS Informática Ltda

Av. Mons Frederico Tombrock, 801, Centro

São Ludgero/SC

CEP: 88.730-000

85.399.343/0001-23

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0092019

Nome: PDV PLUS

Versão: 2020

Código MD5: 193314aaa745ff61e2a25ebf74758ed9 *pdvplus

Data do término da análise: 10/04/2019

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ