Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Despachos > 2019 > DESPACHO 14/19

DESPACHO 14/19

DESPACHO 14, DE 1º DE ABRIL DE 2019

 

Publicado no DOU de 02.04.2019

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

 

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

 

I - Não constatado “não conformidade”

 

a) Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

BITBRAS Desenvolvimento de Sistemas de Informática Ltda ME

Rua João Bauer, 155, Centro

Itajaí/SC

CEP: 88.301-500

08.319.216/0001-26

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0042019

Nome: SIAL

Versão: 2.40.01

Código MD5: d6d7057eb1c6440e76efb168b2b51173 SIAL_ECF

Data do término da análise: 21/03/2019

 

b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste – FUNDESTE

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Singular Sistemas Ltda

Rua Do Loyd, 79, Dalbérgia

Ibirama/SC

CEP: 89.140-000

04.641.614/0001-03

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3112019

Nome: SINGULAR LITE

Versão: 4.7

Código MD5: C71259BECB7514ED7779DEAD70AD0705

Data do término da análise: 27/03/2019

 

c) Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Nortesys Desenvolvimento de Sistemas Ltda

Rua Urutaí,1057, Centro

Araguaína/TO

CEP: 77.813-460

15.381.712/0001-75

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0042019

Nome: NORTESYSPDV

Versão: 4.3.5

Código MD5: 001C41A045B5E6D379FA6B436D4DAEF2 *NSYS

Data do término da análise: 14/02/2019

 

d) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Useall Software Ltda

Rua Visconde de Cairú, 630

Criciuma/SC

CEP: 88.804-320

03.907.818/0001-80

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0032019

Nome: Useall PDV

Versão: 1.0.0.0

Código MD5: a753e9bd264a653d7fde923b4140a934 *PDV

Data do término da análise: 28/02/2019

Market Automações Ltda

Rua Márcio Bortoluzzi, 87, Sala 2

Nova Veneza/SC

CEP: 88.865-000

03.049.617/0001-90

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0052019

Nome: Market Frente

Versão: 19.3.12

Código MD5: 5539e494fe2dc1c60298e083dde77f6b *Frente

Data do término da análise: 12/03/2019

 

 

 

II - Constatado “não conformidade”:

 

a) Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Polimport Com. E Exp. Ltda

Rua Bento Branco de Andrade Filho, 344, Jd. Dom Bosco

São Paulo/SP

CEP: 04.757-000

00.436.042/0047-52

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0052019

Nome: SIP

Versão: 1.19.02.06

Código MD5: 1D8D8A66466EA393B0B0E0BA56C078E7 *SIP

Data do término da análise: 01/03/2019

 

b) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Linx Sistemas e Consultoria Ltda

Avenida Doutora Ruth Cardoso, 7221, Cj 401, bl.A, Dep.17, Cj.501, bl.A, Dep 18, Cj 601, Bl.A, Dep 19, Cj.701, Bl.A, Dep.20 e Cj 1501, Bl.A, Dep.06 Edfício Birmann 21, Pinheiros

São Paulo/SP

CEP: 05.425-902

54.517.628/0001-98

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0042019

Nome: D-PDV WINDOWS

Versão: 1.9.0.4

Código MD5: 0d924a95392d7ee74e1d589d5ab4f5c6 *DPDVWINDOWS

Data do término da análise: 06/03/2019

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ