DESPACHO 139, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

Publicado no DOU de 09.11.18.

Bematech - Termo de Verificação Funcional nº 0009/2018.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2.f do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, aprovado por Ato COTEPE/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012 e alterações, torna público a aprovação do seguinte:

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT

Os representantes do Estado de São Paulo, relacionados no item 4 deste Termo emitem o presente Termo de Verificação Funcional para os efeitos previstos no mencionado Ajuste e no Manual de Registro de Modelo de equipamento SAT.

1. 1.     Dados do Termo

1.1.    Identificação do equipamento SAT

1.1.1.  Marca: BEMATECH

1.1.2.. Modelo: s@t Go

1.1.3.  Versão do software básico: 01.00.00

1.2.   Número do Termo: 009/2018

1.3.   Data de emissão: 07/11/2018

1.4.  Finalidade: Registro de modelo de equipamento SAT

1.5.  Legislação aplicável:

1.5.1. Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.25.03)

1.5.2.  Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.13.02)

1.6.   Laudo da análise técnica

1.6.1.  Número: 036-018

1.6.2. Órgão técnico responsável

1.6.2.1.  Razão social: FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE - FITEJ

1.6.2.2.  CNPJ: 79.359.840/0001-03

2. 2.     Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1. Fabricante ou Importador: BEMATECH

2.2.  Razão social:  BEMATECH HARDWARE LTDA.

2.3. CNPJ: 27.101.611/0001-82

2.4. Inscrição estadual / UF: 90750065-91 (PR)

3. 3.     Informações do modelo registrado

3.1. Drivers de comunicação: arquivo “bemasat32.dll”.

3.1.1. Sistema operacional: Windows 7 ou superior

3.1.2. Hash code/algoritmo (MD5): BBCF58C5690CCDBEEC39D89634FF591F

4. 4.     Equipe responsável pela verificação funcional

4.1. Representantes do Estado de São Paulo no Ajuste SINIEF 11/10, de 24/10/2010 integrantes da equipe de Verificação funcional (Nome/RG/UF):

André Carballo Diaz (RG:25.617.929-3/SP)

Agente Fiscal de Rendas – SEFAZ/SP

Rodrigo Umbelino Alves Rolim (RG: 5979608/SSP-PE)

Agente Fiscal de Rendas – SEFAZ/SP

BRUNO PESSANHA NEGRIS