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DESPACHO 125/18

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

DESPACHO 125, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

Publicado no DOU de 05.10.18.

Alterado pelo Despacho 23/19.

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no parágrafo único do artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012, torna público:

Nova redação dada ao art. 1º pelo Despacho 23/19, efeitos a partir de 03.05.19.

Art. 1º Fica disponibilizada a atualização do Roteiro de Análise do SAT no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Roteiro_Analise_SAT_v_1_15_01.pdf, que terá como chave de codificação digital a sequência 90709FEB8D24D5DACB21ACDC7247EFB3, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

Redação anterior vigente até 02.05.19.

Art. 1º Fica disponibilizada a atualização do Roteiro de Análise do SAT no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Roteiro_Analise_SAT_v_1_14_02.pdf, que terá como chave de codificação digital a sequência 4CDB1115B5B3C7B3227D92D6D0E0FBDF, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

Art. 2º Este despacho entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de sua publicação, com exceção dos itens abaixo relacionados do Roteiro de Análise previsto no Ato COTEPE/ICMS 06/12, que produzirão efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2019:

I. 3.5.3.s;

II. 3.6;

III. 3.9.2.o;

IV. 3.27.

 

RENATA LARISSA SILVESTRE