DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 7 de março de 2018

Publicado no DOU de 08.03.18.

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Nº 036 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados, que receberam manifestação favorável na 283ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ICMS:

PROTOCOLO ICMS 12/18 - Revoga o Protocolo 107/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com Artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLO ICMS 13/18 - Altera o Protocolo 188/09 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS 14/18 - Revoga o Protocolo 118/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS 15/18 - Altera o Protocolo 119/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com Produtos Alimentícios.

PROTOCOLO ICMS 16/18 - Altera o Protocolo 189/09 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLO ICMS 17/18 - Altera o Protocolo 197/09 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS 18/18 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

BRUNO PESSANHA NEGRIS