DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 18 de janeiro de 2018

Publicado no DOU de 24.01.18.

Retificação no DOU de 25.01.18.

Publica Protocolo firmado no âmbito da COTEPE/ICMS.

Nº 011 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu texto:

PROTOCOLO ICMS 02/18 - Altera o Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

RETIFICAÇÃO

Publicada no DOU de 25.01.18.

No Despacho do Secretário-Executivo nº 11/18, de 18 de janeiro de 2018, publicado no DOU de 24 de janeiro de 2018, Seção 1, página 10, onde se lê: “PROTOCOLO ICMS 02/18, DE 18 DE JANEIRO DE 2017”, leia-se: “PROTOCOLO ICMS 02/18, DE 18 DE JANEIRO DE 2018”.

BRUNO PESSANHA NEGRIS