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DESPACHO 9/05

DESPACHO Nº 09/05 DE 10 DEJANEIRO DE 2005.

(DOU DE 11.02.05)

 

 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipeinforma pauta fiscal relativa às operações com cervejas, refrigerantes, bebidasisotônicas e energéticas e água mineral.

           

Em atendimentoà solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe e conforme dispostono inciso I, cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, informo que a pautafiscal em que aquele Estado estabelece os valores a serem utilizados nasoperações com cervejas, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas e águamineral, em obediência ao disposto na Portaria nº 056/2005-SEFAZ, de 20.01.05,publicada no DOE nº 24.702, de 25.01.05, encontra-se disponibilizada no sitedaquela Secretaria (http://www.sefaz.se.gov.br, no menu: Legislação;Legislação; 3-estadual; 3-4-portarias; ICMS; portarias05).

 

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário Executivo do CONFAZ