DESPACHO 9/05
DESPACHO Nº 09/05 DE 10 DEJANEIRO DE 2005.
(DOU DE 11.02.05)
A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipeinforma pauta fiscal relativa às operações com cervejas, refrigerantes, bebidasisotônicas e energéticas e água mineral.
Em atendimentoà solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe e conforme dispostono inciso I, cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, informo que a pautafiscal em que aquele Estado estabelece os valores a serem utilizados nasoperações com cervejas, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas e águamineral, em obediência ao disposto na Portaria nº 056/2005-SEFAZ, de 20.01.05,publicada no DOE nº 24.702, de 25.01.05, encontra-se disponibilizada no sitedaquela Secretaria (http://www.sefaz.se.gov.br, no menu: Legislação;Legislação; 3-estadual; 3-4-portarias; ICMS; portarias05).
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário Executivo do CONFAZ