DESPACHO Nº 09, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004

  (DOU DE 07.10.04)

Publicação de Protocolos no DiárioOficial da União.

OSecretário Executivo do CONFAZ, nouso das atribuições que confere o art. 12, XIII, do Regimento da ComissãoTécnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, e para efeitos do disposto no art. 40do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, de 12 dedezembro de 1997, faz publicar os Protocolos ICMS   nºs 32/04 , 33/04 , 34/04, 35/04, 36/04, 37/04, 38/04, 39/04 , 40/04 , 41/04 , 42/04 , 43/04 , 44/04 e 45/04, referendados na 69ªreunião extraordinária da Comissão Técnica Permanente do ICMS, realizada no dia4 de outubro de 2004.

Brasília(DF), 5 de outubro de 2004.

Manueldos Anjos Marques Teixeira

SecretárioExecutivo do CONFAZ