DESPACHO Nº 09, DE 10 DE JULHO DE 2003.

(DOU DE )

Despacho nº 09/03, de 10.07.03, do SecretárioExecutivo do CONFAZ.

                   O Secretário Executivo doConselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuiçõeslegais, resolve, por ter sido publicado indevidamente, tornar sem efeito apublicação do Convênio ECF 03/03, de 4 de abril de 2003, no DOU de 10.07.03,Seção 1, página 26, ficando mantidos os termos e efeitos desse Convênio naforma publicada no DOU de 09.04.03, Seção 1, página 12.

Brasília, DF, 10 dejulho de 2003.

Manuel dos AnjosMarques Teixeira

Secretário-Executivodo CONFAZ