DESPACHO 3/03
DESPACHO Nº 03, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003.
(DOU DE )
Despacho nº 03/03, de 18.02.03, do SecretárioExecutivo do CONFAZ. Alteração no Despacho 09/02, de 13.08.02, publicado noDiário Oficial da União do dia 14.08.02, que divulga os locais e endereços pararemessa dos relatórios previstos no Convênio ICMS 54/02, de 28.06.02.
O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, e em cumprimentoao disposto na cláusula décima-primeira do Convênio ICMS 54/02, de 28 de junhode 2002, divulga, a seguir, a alteração nos locais e endereços no Estado deMinas Gerais para remessa dos relatórios previstos de que trata esse Convênio:
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UF
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LOCAIS E ENDEREÇOS |
MG | Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais Delegacia Fiscal de Contagem Av. Babita Camargos, 766 – Cidade Industrial Contagem (MG) Tel: (31) 3369-4800
Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais Delegacia Fiscal de Uberaba Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica Uberaba (MG) Tel: (34) – 3338-6711
Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais Delegacia Fiscal de Uberlândia Praça Tubal Vilela, 165 - Sala 1.003 - Centro Uberlândia (MG) (34) – 3214- 3088
Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (DICAT/SAIF) Rua da Bahia, 1816 - 5º andar - Funcionários Belo Horizonte (MG) (31) 3217-6425 |
Brasília (DF), 18 de fevereiro de 2003.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário Executivo do CONFAZ
