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DESPACHO 17/02

Despacho nº 17/02

(DOU 17.10.02)

A Secretaria de Fazendado Estado de Sergipe informa pauta fiscal relativa às operações com cervejas erefrigerantes.

Em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda doEstado de Sergipe e conforme disposto no inciso I, cláusula décima quinta doConvênio ICMS 81/93, faço saber que aquela Secretaria alterou o Anexo Único daPortaria nº 2.087/2000 – SEFAZ, de 07.11.00, que estabelece a Pauta Fiscal devalores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações comcervejas e refrigerantes. Segundo aquela Secretaria de Fazenda, referidaalteração foi   publicada no DiárioOficial do Estado de Sergipe nº 24.114, no dia 9 de setembro de 2002, atravésda Portaria nº 1.217, de 29 de agosto de 2002, com aplicação a partir de 9 desetembro de 2002:

 

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº 827/2002-SEFAZ

 

ITEM

PRODUTOS

FABRICANTES NACIONAIS/DISTRIBUIDORES

 

 

ANTÁRTICA

BRAHMA/SKOL

KAISER/COCA COLA

SCHINCARIOL

OUTROS

 

TABELA I

1

Cerveja em garrafa de vidro

 

 

 

 

 

1.1

retornável ou não (500 a 635ml)

*1,18

1,24

1,16

1,16

1,12

2

Cerveja em garrafa de vidro

 

 

 

 

 

2.1.

não retornável (300 a 375ml)

0,81

0,81

0,81

0,70

0,70

3

Cerveja em lata

 

 

 

 

 

3.1

(261 a 360ml)

*0,75

0,75

0,75

0,74

0,62

4

Refrigerante em garrafa

 

 

 

 

 

4.1

retornável (250 a 350 ml)

0,67

0,67

0,67

 

0,67

4.2

retornável (1000 a 1250ml)

 

 

1,20

 

 

4.3

retornável (600 ml)

 

 

 

 

***0,30

5

Refrigerante em lata

 

 

 

 

 

5.1

até 260 ml

0,50

 

 

 

0,40

5.2

(261 a 360ml)

0,70

0,70

0,70

0,62

0,60

6

Refrigerante Pet descartável

 

 

 

 

 

6.1

(237 a 330 ml)

0,61

 

 

0,45

0,45

6.2

(500 a 600ml)

0,98

0,98

0,98

 

0,70

6.3

(1000 a 1600 ml)

1,10

1,10

1,15

0,80

0,80

6.4

2000ml

**1,38

1,38

1,38

1,25

***    1,00

7

Pet descartável

 

 

 

 

 

7.1

Coca Cola de 2000ml

 

 

1,60

 

 

8

Post Mix – Litro

8,75

8,75

8,75

8,75

8,75

9

Chopp – Litro

2,90

2,80

2,80

2,20

2,20

ITEM

TABELA II

 

PRODUTOS COM MERCADORIAS

 

 

 

 

 

 

PROMOCIONAIS

 

 

 

 

 

1

até 237ml

1,70

 

 

 

 

* Preço de pauta de todas as cervejasfabricadas e ou distribuidas pela Antártica, exceto a marca POLAR , cujo valorconsta da coluna "OUTROS".

** Preço de pauta de todos os refrigerantesAntartica, exceto BaréTutti-Fruti, cujo valor consta da coluna"OUTROS".

*** Preço de pauta de refrigerantes a saber:Cajuina, Nat, Suindara,Tubaina, Tuti e outros".

Brasília, DF, 16 de outubro de 2002.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário Executivo do CONFAZ.