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DESPACHO 9/02

Despacho nº 09/02

(DOU DE 14.08.02)

Divulga os locais e osendereços das unidades federadas para remessa dos relatórios previstos noConvênio ICMS 54/02, de 28 de junho de 2002.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, doRegimento da COTEPE/ICMS, e em cumprimento ao disposto na cláusuladécima-primeira do Convênio ICMS nº 54, de 28 de junho de 2002, informa, aseguir, os endereços das unidades federadas para remessa dos relatóriosprevistos de que trata esse Convênio:

 

UF

LOCAIS E ENDEREÇOS

AC

Secretaria de Estado da Fazenda Rua Benjamim Constant nº 455 - Centro CEP: 69.900-000 - Rio Branco (AC)

AL

Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas Comissão de Substituição Tributária Rod. AL 101 Norte s/nº - Bairro Jacarecica CEP: 57.039-370 – Maceió (AL) www.sefaz.al.gov.br                  E-mail: substi@sefaz.al.gov.br

AM

Secretaria de Estado da Fazenda Gerência de Planejamento da Ação Fiscal - GPAF Av. André Araújo nº 150 - Aleixo CEP: 69061-000 - Manaus(AM) Fone: (92) 663-2067 e 612-2304.

AP

Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá Diretoria de Administração Tributária Grupo de Atividades de Substituição Tributária Av. Raimundo Álvares da Costa s/nº - Centro CEP: 68.900-100 - Macapá (AP)

BA

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia Superintendência de Administração Tributária Diretoria de Planejamento da Fiscalização Gerência de Substituição Tributária - GERSU Av. Luiz Viana Filho Centro Administrativo da Bahia Av. 02, 260 – Bloco B - Térreo CEP: 41.746-900 - Salvador (BA)

CE

Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Núcleo de Execução da Substituição Tributária e Comércio Exterior- NESUT Av. da Abolição, 3893 – Mucuripe CEP: 60.165-081 - Fortaleza (CE) Fone/Fax: 0xx(85)263-1018 e-mail: nesut@sefaz.ce.gov.br

DF

Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais - Núcleo de SubstituiçãoTributária do ICMS SBN QUADRA 02 BLOCO K, 1º andar, salas 05/06 Asa Norte CEP: 70.040-000 - Brasília (DF) Fone (61) 312-84-32

ES

Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo GEFIS/SUSUT/COMBUST. Avenida Jerônimo Monteiro, 96 - Centro - 5º andar CEP: 29.010-002 – Vitória (ES)

GO

Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás Gerencia de Substituição Tributaria Av. Santos Dumont nº 2.233 - Bloco A - 1° andar - Setor Nova Vila CEP: 74653-040 - Goiânia (GO)

MA

Gerencia de Estado da Receita Estadual do Estado do Maranhão Célula de Gestão da Ação Fiscal - COTAF/ST Av.João Pessoa s/n° - Outeiro da Cruz CEP: 65.040-003 - São Luís (MA)

MG

Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais Administração Fazendária de Betim Alameda Maria Turíbia de Jesus, 151 - Centro Betim (MG) Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais Administração Fazendária de Uberaba Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica Uberaba (MG) Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais Administração Fazendária de Uberlândia Praça Tubal Vilela, 165 - Sala 1.003 - Centro Uberlândia (MG) Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência da Receita Estadual (DICAT/SRE) Rua da Bahia, 1816 - 5º andar - Funcionários Belo Horizonte (MG)

MS

Secretaria de Estado de Receita e Controle do Mato Grosso do Sul Unidade Gestora de Substituição Tributária - Grupo Combustíveis e Lubrificantes Rua João Pedro de Souza nº 966 - Bairro Monte Líbano CEP: 79004-680 - Campo Grande (MS) Fone: (67) 389-7729 E-mail: scombustivel@net .ms.gov.br

MT

Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso Superintendência Adjunta de Fiscalização - SAFIS Segmento de Combustíveis Av. Rubens de Mendonça, 3415 - Complexo II -Térreo CEP: 78055-500 - Cuiabá (MT) Tel. (65) 617-2610

PA

Secretaria Executiva de Estado de Fazenda do Pará Delegacia Especial de Substituição Tributária Trav. 14 abril, 2010 - Bairro de São Braz CEP: 66063-140 - Belém (PA)

PB

Secretaria das Finanças do Estado da Paraíba Coordenadoria de Substituição Tributária Av. João da Mata s/nº - Jaguaribe Centro Administrativo - Bloco IV - 3º Andar CEP: 58.019-900 - João Pessoa (PB)

PE

Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC Gerência de Segmento Combustíveis – GCOM Rua Imperial, nº 2077 - Bairro São José CEP: 50.090-000 - Recife (PE)

PI

Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Departamento de Fiscalização - DEFIS GRUPO 06 - Substituição Tributária Centro Administrativo, Bloco “C” - Av. Pedro Freitas s/nº Bairro São Pedro CEP: 64.018-200 - Teresina (PI)

PR

Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná Coordenação da Receita do Estado - Inspetoria Geral de Fiscalização Rua Vicente Machado, 445 – 12º andar CEP: 80420-902 - Curitiba (PR)

RJ

Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro Inspetoria Petrolífera e Petroquímica - IFE 99.36 Rua Visconde do Rio Branco, 55 - 3º andar CEP: 20060-060 - Rio de Janeiro (RJ) Telefones: (21) 2224-2551 e 3852-1292 E-mail: r mello@sef.rj.gov.br

RN

Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte SETOR: SUSCOMEX - Subcoordenadoria de Substituição Tributária e Comércio Exterior Centro Administrativo s/nº - Lagoa Nova CEP: 59.059-900 - Natal (RN)

RO

Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia Coordenadoria da Receita Estadual Av. Presidente Dutra, 3034 - Bairro Pedrinhas CEP: 78903-032 - Porto Velho (RO)

RR

Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima Endereço: Praça do Centro Cívico n° 466 - Centro CEP: 69.301-380 - Boa Vista (RR) E-mail: sefaz@technet.com.br / ditrirr@tchnet.com.br

RS

Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul 1ª Delegacia/Centro/NESUT Praça Parobé nº 130 - 14º andar CEP: 90030-090 - Porto Alegre (RS)

SC

Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina Gerência de Substituição Tributária Rua Tenente Silveira, 60 - sala 414 - Centro CEP: 88010-300 – Florianópolis (SC)

SE

Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe Av. Tancredo Neves s/nº - Edifício Sávio Oliveira - 2º andar - Setor de Combustível Centro Administrativo Augusto Franco - Bairro Capucho CEP: 49.025-620 - Aracaju (SE)

SP

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo DEAT - COMBUSTÍVEIS Av. Rangel Pestana nº 300 - 3º andar - sala 311 - Centro CEP: 01091-900 - São Paulo (SP) Fone (011) 3243-3895

TO

Secretaria da Fazenda do Tocantins A/C: de Coordenadoria de Fiscalização - COFIS Esplanada das Secretarias s/n o - Praça dos Girassóis - Marco Central CEP: 77003-903 - Palmas (TO)

Brasília(DF), 13 de agosto de 2002

Manueldos Anjos Marques Teixeira

SecretárioExecutivo do CONFAZ.