MINISTÉRIODA FAZENDA

CONSELHONACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ

COMISSÃOTÉCNICA PERMANENTE DO ICMS - COTEPE/ICMS

SECRETARIA-EXECUTIVA

Despacho nº 23/00, de11.10.00, do Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS.

Dispõesobre alteração de dados da conta corrente da Secretaria de Fazenda do Estadoda Paraíba, destinada ao recebimento de depósitos provenientes da arrecadaçãode tributos estaduais .

                        Em vista daalteração da relação anexa ao Convênio celebrado em 22 de agosto de 1989, entreas Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação e os Bancos ComerciaisEstaduais, tendo por objetivo a prestação de serviços, por estes últimos, dearrecadação de tributos estaduais, por meio da Guia Nacional de Recolhimento deTributos Estaduais-GNRE, faço saber que a Secretaria de Fazenda do Estado daParaíba informa que passam a ser os seguintes os dados relativos àconta-corrente daquela Secretaria, para efeito de recolhimento a Conta Única doTesouro Estadual:

Titular da conta: Governo do Estadoda Paraíba

Nº da conta corrente: 500.010.000-4

Código da Agência: 008

Código do Banco: 030

Nome do Banco: BANCO DO ESTADO DA PARAÍBA S/A - PARAIBAN

Brasília, DF, 11 de outubro de 2000

Manuel dos Anjos Marques Teixeira - Secretário-Executivo