MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAFAZENDÁRIA - CONFAZ

COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTEDO ICMS - COTEPE/ICMS

SECRETARIA-EXECUTIVA

Despacho nº 14/00, de22.08.00, do Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS.

Dispõesobre alteração de dados da conta corrente da Secretaria de Fazenda do Estadodo Rio de Janeiro, destinada ao recebimento de depósitos provenientes daarrecadação de tributos estaduais .

                        Em vista daalteração da relação anexa ao Convênio celebrado em 22 de agosto de 1989, entreas Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação e os Bancos ComerciaisEstaduais, tendo por objetivo a prestação de serviços, por estes últimos, dearrecadação de tributos estaduais, por meio da Guia Nacional de Recolhimento deTributos Estaduais-GNRE, faço saber que a Secretaria Fazenda do Estado do Riode Janeiro informa que passam a ser os seguintes os dados relativos àconta-corrente daquela Secretaria, para efeito de recolhimento a Conta Única doTesouro Estadual:

Titular da conta: Governo do Estado do Rio de Janeiro

Nº da conta corrente: 30001-6

Código da agência: 0497

Código do Banco: 029

Nome do Banco: BANERJ S/A

Brasília, DF, 22 de agosto de 2000

Manuel dos Anjos Marques Teixeira - Secretário-Executivo