DESPACHO 14/00
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAFAZENDÁRIA - CONFAZ
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTEDO ICMS - COTEPE/ICMS
SECRETARIA-EXECUTIVA
Despacho nº 14/00, de22.08.00, do Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS.
Dispõesobre alteração de dados da conta corrente da Secretaria de Fazenda do Estadodo Rio de Janeiro, destinada ao recebimento de depósitos provenientes daarrecadação de tributos estaduais .
Em vista daalteração da relação anexa ao Convênio celebrado em 22 de agosto de 1989, entreas Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação e os Bancos ComerciaisEstaduais, tendo por objetivo a prestação de serviços, por estes últimos, dearrecadação de tributos estaduais, por meio da Guia Nacional de Recolhimento deTributos Estaduais-GNRE, faço saber que a Secretaria Fazenda do Estado do Riode Janeiro informa que passam a ser os seguintes os dados relativos àconta-corrente daquela Secretaria, para efeito de recolhimento a Conta Única doTesouro Estadual:
Titular da conta: Governo do Estado do Rio de Janeiro
Nº da conta corrente: 30001-6
Código da agência: 0497
Código do Banco: 029
Nome do Banco: BANERJ S/A
Brasília, DF, 22 de agosto de 2000
Manuel dos Anjos Marques Teixeira - Secretário-Executivo