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DESPACHO 6/00

 

MINISTÉRIO DA FAZENDA

COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTEDO ICMS - COTEPE/ICMS

SECRETARIA-EXECUTIVA

 

Despacho nº 06/00, de15.05.00, do Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS .

A Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe,informa pauta fiscal relativa às operações com farinha de trigo.

 

Em atendimento a solicitação daSecretaria de Fazenda do Estado de Sergipe e conforme disposto no inciso I,cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, faço saber que aquela Secretariaadotou a seguinte pauta fiscal relativa às operações com farinha de trigo,Anexo Único da Portaria n.º 461, de 18 de abril de 2000, publicada no DiárioOficial do Estado de Sergipe, de 27.04.2000 e alterada pela Portaria n.º 536,de 08 de maio de 2000:

 

Anexo Único

Portaria nº 461/2000

 

 

valor FOB R$

farinha de trigo

embalagem

preço sem

agregação

(a)

preço com

agregação

(b)

comum

50 kg

17,04

35,78

comum

01 kg

0,34

0,71

especial

50 kg

23,86

50,11

especial

01 kg

0,48

1,01

pré-mistura

50 kg

25,45

39,70

pré-mistura

25 kg

12,72

19,84

importada

tonelada

477,27

1.002,27

comum a granel

tonelada

340,91

715,91

especial a granel

tonelada

477,27

1.002,27

pré-mistura a granel

tonelada

509,09

794,18

importada pré-mistura

tonelada

509,09

794,18

 

Brasília, DF, 17 de maio de 2000

 

Manueldos Anjos Marques Teixeira - Secretário-Executivo