DESPACHO 6/00
MINISTÉRIO DA FAZENDA
COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTEDO ICMS - COTEPE/ICMS
SECRETARIA-EXECUTIVA
Despacho nº 06/00, de15.05.00, do Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS .
A Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe,informa pauta fiscal relativa às operações com farinha de trigo.
Em atendimento a solicitação daSecretaria de Fazenda do Estado de Sergipe e conforme disposto no inciso I,cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, faço saber que aquela Secretariaadotou a seguinte pauta fiscal relativa às operações com farinha de trigo,Anexo Único da Portaria n.º 461, de 18 de abril de 2000, publicada no DiárioOficial do Estado de Sergipe, de 27.04.2000 e alterada pela Portaria n.º 536,de 08 de maio de 2000:
Anexo Único
Portaria nº 461/2000
|
| valor FOB R$ | |
farinha de trigo | embalagem | preço sem agregação (a) | preço com agregação (b) |
comum | 50 kg | 17,04 | 35,78 |
comum | 01 kg | 0,34 | 0,71 |
especial | 50 kg | 23,86 | 50,11 |
especial | 01 kg | 0,48 | 1,01 |
pré-mistura | 50 kg | 25,45 | 39,70 |
pré-mistura | 25 kg | 12,72 | 19,84 |
importada | tonelada | 477,27 | 1.002,27 |
comum a granel | tonelada | 340,91 | 715,91 |
especial a granel | tonelada | 477,27 | 1.002,27 |
pré-mistura a granel | tonelada | 509,09 | 794,18 |
importada pré-mistura | tonelada | 509,09 | 794,18 |
Brasília, DF, 17 de maio de 2000
Manueldos Anjos Marques Teixeira - Secretário-Executivo