MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAFAZENDÁRIA - CONFAZ

COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTEDO ICMS - COTEPE/ICMS

SECRETARIA-EXECUTIVA

Despacho nº 05/00, de29.03.00, do Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS.

Dispõe sobre alteração dedados da conta corrente da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande doNorte, destinada ao recebimento de depósitos provenientes da arrecadação detributos estaduais.

                        Em vista daalteração da relação anexa ao Convênio celebrado em 22 de agosto de 1989, entreas Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação e os Bancos ComerciaisEstaduais, tendo por objetivo a prestação de serviços, por estes últimos, dearrecadação de tributos estaduais, por meio da Guia Nacional de Recolhimento deTributos Estaduais-GNRE, faço saber que a Secretaria de Estado da Fazenda doRio Grande do Norte informa que passam a ser os seguintes os dados relativos àconta-corrente daquela Secretaria, para efeito de recolhimento a Conta Única doTesouro Estadual:

Titular da conta: Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Nº da conta corrente: 1.000-6

Código da agência: 1588-1

Nome do Banco: Banco do Brasil

Brasília, DF, 29 de março de 2000

Manueldos Anjos Marques Teixeira - Secretário-Executivo