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DESPACHO 4/00

 

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAFAZENDÁRIA - CONFAZ

COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTEDO ICMS - COTEPE/ICMS

SECRETARIA-EXECUTIVA

 

Despacho nº 04/00, de29.03.00, do Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS.

Dispõe sobre alteração dedados da conta corrente da Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá, destinadaao recebimento de depósitos provenientes da arrecadação de tributos estaduais.

 

                        Em vista daalteração da relação anexa ao Convênio celebrado em 22 de agosto de 1989, entreas Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação e os Bancos ComerciaisEstaduais, tendo por objetivo a prestação de serviços, por estes últimos, dearrecadação de tributos estaduais, por meio da Guia Nacional de Recolhimento deTributos Estaduais-GNRE, faço saber que a Secretaria de Estado da Fazenda doAmapá informa que passam a ser os seguintes os dados relativos à conta-correntedaquela Secretaria, para efeito de recolhimento a Conta Única do TesouroEstadual:

                       

Titular da conta: Governo do Estado do Amapá

                        Unidade da Federaçãofavorecida: Amapá (AP)

Código da unidade da Federação favorecida: 03-7

Nome do Banco: Caixa Econômica Federal - CEF

Código do banco: 104

Código da agência: 0658

Nº da conta corrente: 00099997-8

                       

                                                          

 

Brasília, DF, 29 de março de 2000

 

Manueldos Anjos Marques Teixeira - Secretário-Executivo