MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DEPOLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ

COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTEDO ICMS - COTEPE/ICMS

SECRETARIA-EXECUTIVA

Despacho nº 03/00, de 27.03.00, do Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS.

O Secretário-Executivo daComissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, no uso das atribuições quelhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, torna público queessa comissão técnica na sua 100ª reunião ordinária, realizada no período de 13a 15 de março corrente, aprovou os atos COTEPE/ICMS nºs 06 a 30/00, a seguirrelacionados:

Brasília, 13 de março de 2000

Manuel dos Anjos Marques Teixeira - Secretário-Executivoda COTEPE/ICMS.