MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DEPOLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ

COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTEDO ICMS - COTEPE/ICMS

SECRETARIA-EXECUTIVA

Despacho nº 02/00, de 21.03.00, do Secretário-Executivo da COTEPE/ICMS.

O Secretário-Executivo daComissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, no uso das atribuições quelhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, torna público queessa comissão técnica na sua 100ª reunião ordinária, realizada no período de 13a 15 de março último, aprovou os seguintes:

ATO COTEPE/ICMS Nº      01/00

A ComissãoTécnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) , na 100ª reunião ordináriarealizada no dia, 13 de março de 2000, nos termos do Convênio 48/99 econsiderando a alteração da razão social Sigtron Daruma Ltda , fabricante deequipamentos Emissor de Cupom Fiscal (ECF), comunica que a responsabilidadepelos equipamentos já instalados passa a ser, a partir de 23/09/1999, de DarumaTelecomunicações e Informática S/A.

Ficaratificado o Parecer nº 119/98, de 09/12/98, referente à homologação do ECF damarca SIGTRON, tipo ECF-IF, modelo FS-318, com a retificação da marca paraDARUMA AUTOMAÇÃO, a partir de   23/09/1999.

ATO COTEPE/ICMS Nº      02/00

A ComissãoTécnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) , na 100ª reunião ordináriarealizada no dia, 13 de março de 2000, nos termos do Convênio 48/99 econsiderando a alteração da razão social Sigtron Daruma Ltda , fabricante deequipamentos Emissor de Cupom Fiscal (ECF), comunica que a responsabilidadepelos equipamentos já instalados passa a ser, a partir de 23/09/1999, de DarumaTelecomunicações e Informática S/A.

Ficaratificado o Parecer nº 63/97, de 17/10/1997, referente à homologação do ECF damarca SIGTRON, tipo ECF-IF, modelo Print Plus-FS 335, com a retificação damarca para DARUMA AUTOMAÇÃO, a partir de   23/09/1999.

ATO COTEPE/ICMS Nº   03/00

A ComissãoTécnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) , na 100ª reunião ordináriarealizada no dia, 13 de março de 2000, nos termos do Convênio 48/99 econsiderando a alteração da razão social Sigtron Daruma Ltda , fabricante deequipamentos Emissor de Cupom Fiscal (ECF), comunica que a responsabilidadepelos equipamentos já instalados passa a ser, a partir de 23/09/1999, de DarumaTelecomunicações e Informática S/A.

Ficaratificado o Parecer nº 117/98, de 09/12/1998, referente à homologação do ECFda marca SIGTRON, tipo ECF-IF, modelo FS-345, com a retificação da marca paraDARUMA AUTOMAÇÃO, a partir de   23/09/1999.

ATO COTEPE/ICMS Nº    04/00

A ComissãoTécnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) , na 100ª reunião ordináriarealizada no dia, 13 de março de 2000, nos termos do Convênio 48/99 econsiderando a alteração da razão social Sigtron Daruma Ltda , fabricante deequipamentos Emissor de Cupom Fiscal (ECF), comunica que a responsabilidade pelosequipamentos já instalados passa a ser, a partir de 23/09/1999, de DarumaTelecomunicações e Informática S/A.

Ficaratificado o Parecer nº 16/99, de 30/04/99, referente à homologação do ECF damarca SIGTRON, tipo ECF-PDV, modelo FS-420, com a retificação da marca paraDARUMA AUTOMAÇÃO, a partir de   23/09/1999.

ATO COTEPE/ICMS Nº    05/00

A ComissãoTécnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) , na 100ª reunião ordináriarealizada no dia, 13 de março de 2000, nos termos do Convênio 48/99 econsiderando a alteração da razão social Sigtron Daruma Ltda , fabricante deequipamentos Emissor de Cupom Fiscal (ECF), comunica que a responsabilidadepelos equipamentos já instalados passa a ser, a partir de 23/09/1999, de DarumaTelecomunicações e Informática S/A.

Fica ratificadoo Parecer nº 86/99, de 21/05/99, referente à homologação do ECF da marcaSIGTRON, tipo ECF-IF, modelo FS-500, com a retificação da marca para DARUMAAUTOMAÇÃO, a partir de   23/09/1999.

Brasília, 13 de março de 2000

Manuel dos Anjos Marques Teixeira - Secretário-Executivoda COTEPE/ICMS.