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Retificação do Convênio ICMS 11/21

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

Publicado no DOU de 18.03/2021

RETIFICAÇÃO



No inciso V da cláusula terceira do Convênio ICMS 11/21, de 26 de fevereiro de 2021, publicado no DOU de 2 de março de 2021, Seção 1, página 19, onde se lê: ““Cláusula primeira As legislações dos Estados...””, leia-se: ““Cláusula quinta As legislações dos Estados...””.


 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ