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anexos_i_ii_iii

Redação anterior dos Anexos I, II e III, efeitos até 15.10.03.

Nova redação dada ao Anexo I pelo Conv. ICMS 84/02, efeitos a partir de 15.07.02 para o PR e 05.07.02 para as demais UF

ANEXO I

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e

Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

AC

17,80%

57,07%

20,00%

48,81%

40,81%

9,62%

36,42%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

AL

34,28%

79,03%

12,23%

39,16%

31,68%

16,94%

40,89%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03, efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

AL

29,20%

72,26%

12,23%

39,16%

31,68%

16,94%

40,89%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 24.02.03.

AL

28,33%

71,11%

12,23%

39,16%

31,68%

16,94%

40,89%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 29.12.02.

AL

33,39%

77,85%

35,26%

67,73%

58,73%

9,62%

36,42%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos a partir de 30.12.02.

AM

19,37%

59,16%

23,46%

53,09%

51,76%

9,62%

36,42%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 29.12.02.

AM

19,37%

59,16%

23,46%

53,09%

44,86%

9,62%

36,42%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

AP

39,23%

85,64%

15,04%

42,65%

34,98%

32,52%

59,67%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03, efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

AP

29,15%

72,20%

52,70%

89,34%

79,16%

32,52%

59,67%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 24.02.03.

AP

30,56%

74,08%

46,85%

82,09%

72,30%

9,99%

32,52%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 125/02 , efeitos de 26.09.02 a 29.12.02 .

AP

19,37%

59,16%

59,40%

97,66%

87,03%

9,65%

36,47%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 25.09.02.

AP

19,37%

59,16%

20,00%

48,81%

40,81%

9,65%

36,47%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

BA

27,96%

75,29%

31,69%

63,30%

54,53%

10,30%

37,27%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 até 21.06.03.

BA

27,96%

75,29%

31,69%

63,30%

54,53%

10,30%

37,27%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 29.12.02.

BA

27,96%

75,29%

31,69%

63,30%

54,53%

10,30%

37,27%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

CE

21,80%

62,40%

34,17%

66,37%

57,43%

9,62%

36,42%

Redação dada pelo Conv. ICMS 06/03, efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

CE

22,16%

62,88%

34,17%

66,37%

57,43%

9,62%

36,42%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 125/02, efeitos de 26.09.02 a 24.02.03

CE

29,29%

72,39%

34,17%

66,37%

57,43%

9,62%

36,42%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 25.09.02.

CE

29,29%

72,39%

43,32%

77,72%

68,16%

9,62%

36,42%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

DF

21,45%

61,93%

35,02%

67,42%

58,42%

9,94%

46,58%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 125/02, efeitos de 26.09.02 até 21.06.03.

DF

78,14%

137,53%

55,02%

92,22%

81,89%

9,94%

46,58%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 25.09.02.

DF

78,14%

137,53%

35,67%

68,24%

59,20%

9,94%

46,58%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

ES

66,57%

122,10%

37,48%

70,47%

61,31%

66,57%

122,10%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03, efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

ES

28,62%

71,49%

37,48%

70,47%

61,31%

10,48%

37,50%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 165/02, efeitos de 29.11.02 a 24.02.03.

ES

22,69%

63,58%

28,69%

60,82%

52,17%

10,48%

37,50%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 125/02, efeitos de 26.09.02 a 28.11.02.

ES

21,60%

62,13%

72,25%

62,99%

57,13%

10,48%

37,50%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 25.09.02.

ES

21,60%

62,13%

33,92%

66,05%

57,13%

10,48%

37,50%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

GO

51,71%

105,01%

36,20%

71,18%

61,98%

10,07%

32,62%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 a 21.06.03.

GO

51,71%

105,01%

36,20%

71,18%

61,98%

10,07%

32,62%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 24.02.03.

GO

61,82%

118,68%

36,20%

71,18%

61,98%

10,07%

32,62%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 125/02 , efeitos de 26.09.02 a 29.12.03.

GO

61,82%

118,68%

36,20%

71,18%

61,98%

10,54%

34,80%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 25.09.02.

GO

61,82%

118,68%

45,48%

82,84%

73,01%

10,54%

34,80%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

MA

26,18%

68,24%

14,95%

42,54%

34,87%

9,62%

36,42%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

MA

49,39%

99,18%

52,00%

88,48%

78,34%

9,62%

36,42%

Redação dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 24.02.03.

MA

21,60%

62,13%

25,00%

55,01%

46,68%

9,62%

36,42%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

MG

90,92%

154,56%

114,83%

-

152,07%

15,47%

40,82%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

MG

87,22%

149,62%

101,60%

-

136,54%

15,47%

40,82%

Redação dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 24.02.03.

MG

64,85%

119,80%

40,53%

-

64,90%

15,47%

40,82%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos a partir de 30.12.02.

MS

97,18%

162,91%

57,84%

95,73%

85,20%

20,48%

45,16%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 125/02, efeitos de 26.09.02 a 29.12.02.

MS

75,54%

134,05%

67,36%

108,92%

97,69%

9,73%

36,57%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 25.09.02.

MS

75,54%

134,05%

39,28%

108,92%

97,69%

9,73%

36,57%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 68/03, efeitos a partir de 10.07.03.

MT

69,67%

124,93%

114,64%

184,10%

184,10%

138,36%

184,70%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02 , efeitos de 30.12.02 até 09.07.03.

MT

169,12%

255,20%

61,32%

98,70%

88,36%

69,58%

102,07%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 29.09.02.

MT

92,42%

156,56%

53,19%

104,25%

60,81%

123,05%

168,73%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

PA

21,09%

72,98%

20,44%

60,01%

51,41%

9,62%

36,42%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

PA

18,94%

69,91%

20,44%

60,01%

51,41%

9,62%

36,42%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 125/02, efeitos de 26.09.02 a 24.02.03.

PA

18,50%

69,28%

20,44%

60,01%

51,41%

9,62%

36,42%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 25.09.02.

PA

18,50%

69,28%

33,44%

65,46%

56,56%

9,62%

36,42%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 06/03, efeitos a partir de 25.02.03.

PB

28,32%

71,10%

36,37%

69,09%

60,00%

16,28%

40,10%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 24.02.03.

PB

28,68%

71,57%

36,91%

69,76%

60,64%

30,50%

57,23%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 125/02, efeitos de 26.09.02 a 29.12.00.

PB

55,26%

107,02%

29,66%

60,77%

52,13%

9,62%

36,42%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 25.09.02.

PB

55,26%

107,02%

38,50%

62,54%

71,78%

9,62%

36,42%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

PE

38,23%

84,30%

36,37%

69,09%

60,00%

16,28%

40,10%

Redação dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

PE

28,32%

71,10%

36,37%

69,09%

60,00%

16,28%

40,10%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 01/03, efeitos de 23.01.03 a 24.02.03.

PE

22,32%

63,10%

36,36%

69,08%

59,99%

16,28%

40,15%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 22.01.03.

PE

22,32%

63,10%

36,36%

69,08%

59,99%

0,00%

0,00%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 29.09.02.

PE

42,35%

89,80%

38,06%

71,21%

62,00%

12,58%

35,65%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

PI

22,14%

62,85%

45,79%

80,78%

71,16%

11,89%

34,81%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

PI

26,86%

69,14%

29,68%

60,81%

52,16%

11,89%

34,81%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 24.02.03.

PI

18,53%

58,04%

11,35%

38,07%

30,65%

11,89%

34,81%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 125/02, efeitos de 26.09.02 a 29.12.02.

PI

22,21%

62,94%

27,47%

58,06%

49,56%

12,63%

40,17%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 25.09.02.

PI

22,21%

62,94%

27,27%

57,82%

49,33%

12,63%

40,17%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

PR

72,79%%

133,50%

38,41%

56,98%

48,54%

20,23%

46,67%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

PR

68,34%%

128,48%

38,41%

56,98%

48,54%

20,23%

46,67%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 95/02, efeitos de 15.08.02 a 24.02.02

PR

72,79%%

133,50%

38,41%

56,98%

48,54%

20,23%

46,67%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 14.08.02.

PR

76,71%%

138,80%

46,82%

66,51%

57,56%

20,23%

46,67%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

RJ

31,92%

88,46%

34,36%

81,09%

71,35%

11,35%

23,46%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 21.06.03.

RJ

27,94%

85,41%

34,36%

81,09%

71,35%

11,35%

23,46%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 24.02.03.

RJ

121,13%

215,90%

20,11%

59,57%

51,00%

11,35%

35,79%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

RN

28,24%

70,99%

31,91%

63,57%

54,78%

13,23%

36,42%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

RN

28,63%

71,51%

31,91%

63,57%

54,78%

13,23%

36,42%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 24.02.03.

RN

28,06%

70,75%

31,91%

63,56%

54,77%

9,62%

36,42%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 29.09.02.

RN

36,30%

81,74%

40,90%

74,73%

65,33%

9,62%

36,42%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

RO

34,26%

79,01%

32,81%

64,68%

55,83%

9,97%

36,86%

Redação dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

RO

37,58%

83,44%

32,81%

64,68%

55,83%

9,97%

36,86%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 24.02.03.

RO

18,56%

58,08%

32,81%

64,68%

55,83%

9,97%

36,86%

RR

17,80%

47,25%

20,00%

48,81%

40,81%

9,97%

36,86%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

RS

41,62%

88,83%

34,52%

66,80%

57,84%

9,97%

32,49%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 38/03 , efeitos de 11.04.03 até 21.06.03.

RS

52,74%

103,66%

34,51%

66,80%

57,83%

9,96%

32,48%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 a 10.04.03.

RS

52,74%

103,66%

34,52%

66,80%

57,84%

9,97%

32,49%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 24.02.03.

RS

51,36%

101,82%

34,52%

63,56%

54,77%

9,62%

36,42%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 29.09.02.

RS

21,60%

62,13%

43,69%

78,18%

68,60%

9,97%

36,86%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos a partir de 05.07.02

SC

66,61%

122,15%

44,18%

78,79%

69,19%

9,93%

36,81%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

SE

25,11%

71,39%

11,47%

42,01%

34,38%

10,48%

39,23%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

SE

14,41%

56,72%

31,36%

67,34%

58,35%

10,48%

39,23%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 125/02, efeitos de 26.09.02 a 24 02.03

SE

18,56%

58,08%

23,50%

53,14%

44,90%

10,48%

39,23%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 25.09.02.

SE

18,56%

58,08%

36,73%

69,55%

60,43%

10,48%

39,23%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

SP

69,29%

125,72%

25,00%

-

46,67%

10,48%

34,73%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

SP

61,67%

115,57%

25,00%

-

46,67%

10,48%

34,73%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 01/03, efeitos de 23.01.03 a 24.02.03.

SP

70,19%

126,92%

25,00%

-

46,67%

10,48%

34,73%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 22.01.03.

SP

75,77%

134,36%

25%

-

46,67%

10,48%

34,73%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 95/02, efeitos de 08.07.02 a 29.12.02.

SP

53,72%

104,96%

25%

-

46,88%

10,48%

39,23%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 07.07.02.

SP

60,92%

114,56%

25,00%

-

46,88%

10,48%

39,23%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

TO

33,32%

77,76%

71,19%

112,28%

100,87%

58,60%

91,09%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

TO

28,35%

71,14%

48,82%

84,54%

74,62%

20,85%

45,60%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 01/03, efeitos de 23.01.03 a 24.02.03.

TO

21,78%

62,37%

39,01%

72,37%

63,10%

13,34%

36,55%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 125/02, efeitos de 26.09.02 a 22.01.03

TO

21,60%

62,13%

51,52%

87,88%

77,78%

9,94%

36,82%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 29.12.02.

TO

21,60%

62,13%

58,27%

96,28%

85,72%

9,94%

36,82%

 

Redação dada ao Anexo I pelo Conv. ICMS 83/99, efeitos de 01.01.00 a 04.07.02.

ANEXO I

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

 

AC

16,25%

55,00%

20,00%

48,81%

40,81%

9,62%

36,42%

AL

31,63%

75,51%

35,26%

67,73%

58,73%

9,62%

36,42%

AP

16,25%

55,00%

20,00%

48,81%

40,81%

9,65%

36,47%

AM

17,80%

57,06%

23,46%

53,09%

44,86%

9,62%

36,42%

BA

20,00%

60,00%

31,69%

63,30%

54,53%

10,30%

37,27%

CE

27,59%

70,12%

43,32%

77,72%

68,16%

9,62%

36,42%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.

DF

75,80%

134,39%

35,67%

68,24%

59,20%

9,94%

46,58%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 83/99 ,efeitos até 31.12.01.

DF

28,42%

71,23%

35,67%

68,24%

59,20%

9,94%

46,58%

ES

22,39%

63,19%

33,92%

66,05%

57,13%

10,48%

37,50%

Nova redação, somente ao Álcool Anidro e Gasolina nas operações interestaduais, pelo Conv. ICMS 01/01, efeitos a partir de 01.01.01.

GO

18,55%

64,11%

45,48%

80,40%

70,70%

10,54%

34,80%

Redação anterior dada, ao Álcool Hidratado e Gasolina, pelo Conv. ICMS 53/00, efeitos de 01.10.00 a 31.12.00.

GO

18,55%

58,07%

45,48%

80,40%

70,70%

10,54%

34,80%

Redação anterior dada, ao Álcool Hidratado e Gasolina, pelo Conv. ICMS 45/00, efeitos de 14.07.00 a 30.09.00.

GO

20,63%

60,84%

45,48%

80,40%

70,70%

10,54%

34,80%

Redação anterior dada, ao Álcool Hidratado e Gasolina, pelo Conv. ICMS 83/99, efeitos de 01.01.00 a 13.07.00

GO

20,63%

60,84%

45,48%

81,31%

73,20%

9,92%

36,80%

MA

20,00%

60,00%

25,00%

55,01%

46,68%

9,62%

36,42%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.

MT

78,76%

137,20%

51,16%

87,44%

77,37%

11,74%

40,82%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 83/99 ,efeitos até 31.12.01.

MT

29,00%

72,00%

61,47%

100,22%

89,46%

11,74%

40,82%

Nova redação, somente ao Álcool Hidratado, pelo Conv. ICMS 98/01, efeitos a partir de 10.10.01

MS

29,00%

72,00%

41,96%

95,90%

85,96%

9,73%

36,57%

Redação anterior dada, ao Álcool Hidratado, pelo Conv. ICMS 21/00, efeitos de 01.04.00 a 09.10.01.

MS

29,00%

72,00%

53,80%

90,71%

80,46%

9,73%

36,57%

Redação anterior dada ao Álcool Hidratado pelo Conv. ICMS 83/99, efeitos de 01.01.00 a 31.03.00

MS

29,00%

72,00%

61,47%

100,22%

89,46%

9,73%

36,57%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.

MG

80,34%

140,45%

40,53%

74,27%

64,90%

15,47%

40,82%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 83/99 ,efeitos até 31.12.01.

MG

20,00%

60,00%

50,11%

87,41%

77,34%

11,74%

40,82%

Nova redação, somente ao Álcool Hidratado, pelo Conv. ICMS 01/01, efeitos a partir de 29.01.01.

PA

16,94%

55,92%

33,44%

65,46%

56,56%

9,62%

36,42%

Redação anterior dada ao Álcool Hidratado pelo Conv. ICMS 83/99, efeitos de 01.01.00 a 28.01.00.

PA

16,94%

55,92%

33,44%

65,46%

56,56%

9,62%

36,42%

Nova redação, somente ao Álcool Anidro e Gasolina, pelo Conv. ICMS 17/01, efeitos a partir de 16.04.01.

PB

45,00%

93,33%

38,50%

62,54%

71,78%

9,62%

36,42%

Redação anterior dada ao Álcool Anidro e Gasolina pelo Conv. ICMS 83/99, efeitos de 01.01.00 a 13.07.00

PB

53,22%

104,31%

38,50%

62,54%

71,78%

9,62%

36,42%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.

PR

113,34%

188,30%

46,82%

66,51%

57,56%

20,23%

46,67%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 83/99 ,efeitos até 31.12.01.

PR

24,19%

63,07%

40,34%

74,04%

64,68%

12,63%

40,17%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.

PE

40,48%

87,31%

38,06%

71,21%

62,00%

12,58%

35,65%

Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 98/01, efeitos a partir de 10.10.01 até 31.12.01

PE

42,94%

89,99%

38,06%

71,21%

62,00%

12,58%

35,65%

Redação anterior , somente ao Álcool Anidro e Gasolina, pelo Conv. ICMS 82/00, efeitos de 01.01.01 a 09.10.01.

PE

42,94%

89,99%

38,06%

71,21%

62,00%

12,58%

35,65%

Redação anterior dada ao Álcool Anidro e Gasolina, pelo Conv. ICMS 45/00, efeitos de 14.07.00 a 31.12.00.

PE

39,39%

85,86%

38,06%

71,21%

62,00%

12,58%

35,65%

Redação anterior dada ao Álcool Anidro e Gasolina pelo Conv. ICMS 83/99, efeitos de 01.01.00 a 13.07.00

PE

46,67%

95,55%

38,06%

71,21%

62,00%

12,58%

35,65%

PI

20,60%

60,80%

27,27%

57,82%

49,33%

12,63%

40,17%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.

RJ

22,30%

74,71%

28,30%

59,57%

51,00%

10,54%

34,80%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 45/00, efeitos a partir de 14.07.00 até 31.12.01.

RJ

22,30%

74,71%

28,30%

59,57%

51,00%

10,54%

34,80%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 83/99, efeitos de 01.01.00 a 13.07.00

RJ

22,30%

63,07%

28,30%

59,09%

50,54%

10,54%

39,31%

RN

34,51%

79,35%

40,90%

74,73%

65,33%

9,62%

36,42%

RS

20,00%

60,00%

43,69%

78,18%

68,60%

9,97%

36,86%

RO

17,00%

56,00%

32,81%

64,68%

55,83%

9,97%

36,86%

RR

16,25%

55,00%

20,00%

48,81%

40,81%

9,97%

36,86%

Nova redação, somente ao Álcool Anidro e Gasolina, pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.

SC

64,42%

119,22%

44,18%

78,79%

69,19%

9,93%

36,81%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 83/99 ,efeitos até 31.12.01.

SC

20,00%

60,00%

44,18%

78,79%

69,19%

9,93%

36,81%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.

SP

34,68%

79,57%

33,52%

65,56%

56,66%

10,48%

39,23%

Redação, somente ao Álcool Anidro, pelo Conv. ICMS 82/00, efeitos a partir de 01.01.01 até 31.12.01..

SP

34,68%

79,57%

33,52%

65,56%

56,66%

10,48%

39,23%

Redação anterior dada ao Álcool Hidratado pelo Conv. ICMS 83/99, efeitos de 01.01.00 a 13.07.00

SP

34,68%

79,57%

46,81%

82,05%

72,27%

10,48%

39,23%

SE

17,00%

56,00%

36,73%

69,55%

60,43%

10,48%

39,23%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.

TO

20,00%

60,00%

58,27%

96,28%

85,72%

9,94%

36,82%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 83/99 ,efeitos até 31.12.01.

TO

20,00%

60,00%

33,79%

65,91%

57,00%

9,94%

36,82%

Redação anterior

dada ao Anexo I pelo Conv. ICMS 46/99 , efeitos de 01.09.99 a 31.12.00.

ANEXO I

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

AC

16,25%

55,00%

20,00%

48,81%

40,81%

9,62%

36,42%

AL

31,63%

75,51%

38,62%

71,89%

62,65%

9,62%

36,42%

AP

16,25%

55,00%

20,00%

48,81%

40,81%

9,65%

36,47%

AM

20,00%

60,00%

25,00%

55,01%

46,68%

9,62%

36,42%

BA

20,00%

60,00%

31,69%

63,30%

54,53%

10,30%

37,27%

CE

27,59%

70,12%

33,28%

65,28%

56,40%

9,62%

36,42%

Nova redação dada aos percentuais do DF pelo Conv. ICMS 76/99, efeitos de 28.10.99 a 31.12.99.

DF

28,42%

71,23%

35,67%

68,24%

59,20%

9,94%

46,58%

Redação original efeitos até 27.10.99

DF

28,42%

71,23%

35,67%

68,24%

59,20%

9,94%

36,83%

ES

22,39%

63,19%

33,92%

66,05%

57,13%

10,48%

37,50%

GO

35,02%

80,03%

68,99%

109,55%

98,28%

9,92%

36,80%

MA

20,00%

60,00%

25,00%

55,01%

46,68%

9,62%

36,42%

MT

29,00%

72,00%

61,47%

100,22%

89,46%

11,74%

40,82%

MS

29,00%

72,00%

61,47%

100,22%

89,46%

9,73%

36,57%

MG

20,00%

60,00%

50,11%

87,41%

77,34%

11,74%

40,82%

PA

16,94%

55,92%

33,44%

65,46%

56,56%

9,62%

36,42%

PB

53,22%

104,31%

58,76%

97,89%

89,05%

9,62%

36,42%

PR

24,19%

63,07%

40,34%

74,04%

64,68%

12,63%

40,17%

Redação anterior dada aos percentuais do PE pelo Conv. ICMS 76/99, efeitos de 01.11.99 a 31.12.99.

PE

46,67%

95,55%

33,43%

65,47%

56,55%

9,62%

41,71%

Redação original efeitos até 31.10.99

PE

52,33%

103,11%

33,43%

65,47%

56,55%

9,62%

41,71%

PI

20,60%

60,80%

27,27%

57,82%

49,33%

12,63%

40,17%

RJ

22,30%

63,07%

28,30%

59,09%

50,54%

10,54%

39,31%

RN

34,51%

79,35%

40,90%

74,73%

65,33%

9,62%

36,42%

RS

20,00%

60,00%

43,69%

78,18%

68,60%

9,97%

36,86%

RO

17,00%

56,00%

32,81%

64,68%

55,83%

9,97%

36,86%

RR

16,25%

55,00%

20,00%

48,81%

40,81%

9,97%

36,86%

SC

20,00%

60,00%

44,18%

78,79%

69,19%

9,93%

36,81%

SP

34,68%

79,57%

46,81%

82,05%

72,27%

10,48%

39,23%

SE

17,00%

56,00%

36,73%

69,55%

60,43%

10,48%

39,23%

TO

20,00%

60,00%

33,79%

65,91%

57,00%

9,94%

36,82%

 

 

Nova redação dada ao Anexo II pelo Conv. ICMS 84/02, efeitos a partir de 15.07.02 para o PR e 05.07.02 para as demais UF

ANEXO II

 

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

AC

96,17%

161,56%

29,44%

72,59%

116,45%

160,78%

29,76%

56,34%

30%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

AL

86,45%

148,60%

27,18%

53,23%

73,36%

97,00%

35,10%

62,77%

204,97%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

AL

67,66%

123,55%

20,39%

45,05%

52,79%

73,62%

38,14%

66,44%

247,79%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 24.02.03 e em relação ao GNV redação do Conv. 167/02, efeitos de 01.01.03 a 24.02.03.

AL

78,56%

138,09%

28,99%

55,41%

100,98%

128,39%

30,77%

57,55%

247,79%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

AL

105,88%

174,51%

43,62%

73,04%

163,79%

199,76%

53,45%

84,88%

-

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos a partir de 30.12.02.

AM

113,57%

184,76%

43,61%

76,28%

95,89%

136,01%

20,45%

45,12%

30%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

AM

113,57%

184,76%

43,61%

73,02%

95,89%

136,01%

20,45%

45,12%

30%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

AP

93,33%

157,77%

79,95%

116,81%

125,55%

156,31%

33,17%

60,45%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

AP

57,55%

123,41%

41,37%

70,33%

120,15%

150,18%

33,17%

60,45%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 24.02.02.

AP

81,46%

141,95%

42,26%

71,40%

132,83%

164,58%

33,17%

60,45%

30%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

AP

118,53%

191,37%

50,51%

81,34%

128,54%

159,70%

29,76%

56,34%

30%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

BA

60,03%

119,22%

11,70%

41,39%

98,32%

138,97%

31,46%

58,38%

203,53%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 01/03 , efeitos de 23.01.03 até 21.06.03.

BA

60,03%

119,22%

11,70%

41,39%

98,32%

138,97%

31,46%

58,38%

203,53%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 22.01.03.

BA

77,81%

143,58%

12,50%

50,01%

98,32%

138,97%

31,46%

58,38%

203,53%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

BA

91,36%

162,14%

41,56%

70,56%

120,39%

150,45%

31,46%

58,39%

203,53%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

CE

69,07%

125,43%

12,78%

50,38%

95,61%

135,68%

29,76%

56,34%

269,81%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

CE

58,50%

111,34%

12,78%

50,38%

95,61%

135,68%

29,76%

56,34%

269,81%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 24.02.02.

CE

68,27%

124,36%

12,78%

50,38%

95,61%

135,68%

29,76%

56,34%

269,81%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 130/02, efeitos de 26.09.02 a 29.12.02.

CE

61,61%

115,48%

16,26%

55,02%

118,46%

163,20%

29,76%

56,34%

269,81%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 95/02, efeitos de 12.08.02 a 25.09.02.

CE

69,46%

125,95%

16,26%

55,02%

109,11%

151,94%

29,76%

56,34%

269,81%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 11.08.02

CE

72,88%

130,51%

18,21%

57,61%

115,33%

159,43%

29,76%

56,34%

269,81%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

DF

68,25%

124,34%

31,09%

48,97%

73,88%

97,59%

9,94%

46,58%

30%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 21.06.03

DF

89,34%

152,46%

54,69%

75,78%

236,22%

282,06%

9,94%

46,58%

30%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

ES

66,57%

122,10%

86,36%

111,78%

52,01%

83,15%

-

-

136,61%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

ES

66,82%

122,42%

89,88%

115,78%

70,70%

105,66%

-

-

136,61%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 01/03, efeitos de 23.01.03 a 24.02.03.

ES

70,58%

127,44%

99,65%

126,89%

88,94%

127,64%

-

-

156,63%

Redação dada pelo Conv. ICMS 165/02, efeitos de 29.11.02 a 22.01.03.

ES

70,58%

127,44%

88,48%

127,09%

88,94%

127,64%

-

-

156,63%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 130/02, efeitos de 26.09.02 a 28.11.02.

ES

71,70%

128,94%

99,84%

127,09%

151,57%

203,10%

-

-

163,21%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 25.09.02

ES

71,70%

128,94%

22,55%

47,65%

151,57%

203,10%

-

-

163,21%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

GO

93,18%

161,06%

36,98%

67,06%

127,96%

159,05%

56,63%

88,71%

30%

Redação dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

GO

81,11%

144,73%

36,98%

67,06%

127,96%

159,05%

56,63%

88,71%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 24.02.03.

GO

93,18%

161,05%

36,98%

67,06%

127,96%

159,05%

56,63%

88,71%

30%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

GO

93,18%

161,05%

36,98%

67,06%

127,96%

159,05%

30,62%

57,37%

30%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

MA

75,19%

133,59%

26,76%

52,72%

68,25%

102,72%

-

-

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

MA

93,88%

158,50%

20,76%

45,49%

37,15%

65,25%

-

-

30%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 24.02.03

MA

102,28%

169,71%

38,23%

66,54%

121,25%

166,57%

-

-

30%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

MG

90,92%

154,56%

27,74%

55,78%

73,07%

111,06%

-

-

207,40%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

MG

87,22%

149,62%

25,68%

48,18%

59,81%

94,90%

15,47%

40,82%

207,40%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 24.02.03.

MG

98,01%

164,01%

21,50%

48,18%

91,59%

133,65%

15,47%

40,82%

207,40%

MS

97,18%

162,91%

41,42%

70,38%

104,03%

131,85%

37,22%

65,33%

136,33%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

MS

110,84%

181,12%

49,43%

80,04%

188,33%

227,65%

37,22%

65,33%

234,50%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 68/03, efeitos a partir de 10.07.03.

MT

133,85%

189,97%

148,92%

172,91%

159,50%

180,32%

148,92%

178,91%

223,41%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02 , efeitos de 30.12.02 até 09.07.03.

MT

145,78%

204,77%

100,71%

124,89%

229,59%

256,03%

75,69%

96,85%

145,78%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

MT

199,63%

299,51%

76,77%

112,97%

238,39%

284,54%

123,05%

168,75%

234,50%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

PA

68,00%

140,00%

37,92%

66,17%

97,38%

137,81%

29,76%

56,34%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

PA

18,94%

69,91%

37,92%

66,17%

97,38%

137,81%

29,76%

56,34%

30%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 24.02.03

PA

88,64%

169,49%

37,92%

66,17%

97,38%

137,81%

29,76%

56,34%

30%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos a partir de 30.12.02.

PB

79,05%

138,73%

26,14%

51,97%

159,47%

212,62%

26,41%

52,30%

182,13%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

PB

85,62%

147,50%

35,62%

63,40%

130,20%

177,35%

29,74%

56,31%

182,13%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

PE

84,30%

145,74%

19,34%

45,54%

92,76%

119,05%

30,31%

57,00%

192,13%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

PE

66,61%

122,15%

19,34%

45,54%

92,76%

119,05%

30,31%

57,00%

192,13%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 01/03, efeitos de 23.01.03 a 24.02.03.

PE

70,65%

127,53%

33,76%

63,12%

118,11%

147,85%

30,00%

57,00%

192,13%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 22.01.03

PE

70,65%

127,53%

33,76%

63,12%

118,11%

147,85%

-

-

258,66%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

PE

72,70%

130,27%

46,16%

76,10%

179,43%

217,53%

-

-

232,60%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

PI

69,15%

125,54%

26,08%

51,90%

53,40%

84,82%

100,00%

100,00%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

PI

64,64%

119,52%

27,29%

53,36%

45,58%

75,39%

100,00%

100,00%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 22.01.03

PI

64,71%

119,62%

25,91%

51,70%

57,60%

89,88%

100,00%

100,00%

30%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

PI

98,60%

164,80%

42,94%

72,22%

123,34%

169,08%

-

-

30%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

PR

75,01%

136,49%

27,54%

44,93%

115,03%

144,35%

38,29%

68,69%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

PR

68,34%

127,48%

27,54%

44,93%

115,03%

144,35%

38,29%

68,69%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 24.02.03

PR

75,01%

136,49%

27,54%

44,93%

115,03%

144,35%

38,29%

68,69%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 95/02, efeitos de 15.08.02 a 29.12.02

PR

81,43%

145,17%

30,48%

48,27%

132,76%

164,50%

38,29%

68,69%

30%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 14.08.02

PR

85,55%

150,74%

42,51%

61,94%

172,94%

212,65%

38,29%

68,69%

30%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

RJ

83,08%

161,54%

42,83%

64,17%

48,30%

68,53%

49,45%

84,50%

-

Redação dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

RJ

65,95%

140,51%

42,83%

64,17%

48,30%

68,53%

49,45%

84,50%

-

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 24.02.03

RJ

121,13%

215,90%

88,01%

113,64%

155,75%

190,62%

11,35%

35,79%

-

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

RN

78,02%

137,36%

34,90%

62,53%

119,34%

164,27%

31,43%

58,35%

236,40%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

RN

66,89%

122,52%

34,90%

62,53%

119,34%

164,27%

31,43%

58,35%

236,40%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 24.02.03

RN

78,02%

137,36%

34,90%

62,53%

119,34%

164,27%

9,62%

36,42%

236,40%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

RN

78,02%

137,36%

34,90%

62,53%

119,34%

164,27%

-

-

236,40%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

RO

86,26%

148,35%

34,75%

62,35%

108,54%

136,98%

29,76%

58,34%

-

Redação dada pelo Conv. ICMS 38/03 , efeitos de 11.04.03 até 21.06.03.

RO

78,42%

137,90%

34,75%

62,35%

80,68%

105,32%

29,76%

58,34%

-

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 a 10.04.03.

RO

78,42%

137,90%

34,75%

62,35%

80,68%

145,02%

29,76%

58,34%

-

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 130/02, efeitos de 26.09.02 a 24.02.03.

RO

97,07%

162,76%

38,04%

66,31%

115,62%

145,02%

29,76%

58,34%

-

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 26.09.02

RO

120,28%

193,70%

50,51%

81,34%

115,62%

145,02%

29,76%

58,34%

-

RR

107,72%

159,65%

45,81%

75,67%

118,16%

162,84%

-

-

-

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

RS

96,55%

162,07%

29,05%

46,65%

105,31%

133,30%

30,70%

57,47

-

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 38/03 , efeitos de 11.04.03 até 21.06.03.

RS

98,10%

164,14%

29,05%

46,65%

105,31%

133,30%

30,70%

57,47

-

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 a 10.04.03.

RS

98,10%

164,14%

38,43%

57,31%

167,72%

204,23%

30,70%

57,47%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 24.02.03

RS

111,31%

181,75%

38,43%

57,31%

167,72%

204,23%

30,70%

57,46%

30%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

RS

111,31%

181,75%

38,43%

57,31%

167,72%

204,23%

30,69%

57,46%

30%

SC

117,84%

190,45%

43,04%

62,55%

188,64%

228,00%

40,80%

69,64%

30%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

SE

66,82%

128,52%

26,75%

52,71%

83,34%

120,89%

35,63%

63,41%

212,01%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

SE

48,47%

103,38%

20,13%

44,73%

83,34%

120,89%

35,63%

63,41%

212,01%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.07.02 a 24.02.03

SE

88,04%

150,73%

37,37%

65,51%

136,70%

185,18%

-

-

273,83%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

SP

69,29%

125,72%

32,32%

50,36%

103,01%

130,69%

-

-

-

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

SP

61,67%

115,57%

32,32%

50,36%

103,01%

130,70%

-

-

-

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 01/03, efeitos de 23.01.03 a 24.02.03.

SP

70,19%

126,92%

32,32%

50,36%

103,01%

130,70%

-

-

-

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 22.01.03.

SP

75,77%

134,36%

36,21%

54,78%

154,73%

189,47%

-

-

-

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 95/02, efeitos de 08.07.02 a 29.12.02

SP

96,46%

161,94%

36,21%

54,78%

154,73%

189,47%

-

-

-

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 07.07.02

SP

109,39%

179,18%

36,21%

54,78%

154,73%

189,47%

-

-

-

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

TO

84,86%

146,48%

26,67%

52,61%

84,06%

109,15%

58,60%

91,09%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

TO

66,51%

122,01%

20,21%

44,83%

48,09%

78,43%

20,85%

45,60%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 01/03, efeitos de 23.01.03 a 24.02.03.

TO

68,51%

124,68%

15,79%

39,51%

53,94%

85,47%

36,54%

64,50%

30%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 22.01.03

TO

108,99%

178,65%

47,02%

77,14%

149,47%

200,57%

-

-

30%

 

Redação anterior dada ao Anexo II pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 04.07.02.

Acrescido a coluna Gás Natural Veicular pelo Conv. ICMS 28/02, efeitos a partir de 01.04.02

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Interna

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

AC

93,59%

158,12%

29,44%

72,59%

116,45%

160,79%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 14.01.02

AC

160,01%

246,68%

36,46%

81,95%

85,90%

147,87%

Acrescido pelo Conv. ICMS 60/02, Gás Natural Veicular efeitos a partir de 01.08.02

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 07/02, efeitos a partir de 22.01.02.

AL

94,11%

158,82%

43,62%

73,03%

163,79%

199,76%

-

-

306,58%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 21.01.02

AL

124,07%

198,76%

53,89%

85,39%

149,21%

183,20%

53,45%

84,87%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

AM

110,76%

181,01%

43,61%

76,28%

95,89%

136,01%

20,45%

45,12%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 14.01.02

AM

141,06%

221,41%

40,26%

68,98%

78,29%

114,80%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 47/02, efeitos a partir de 07.05.02.

AP

115,65%

187,53%

50,51%

81,34%

128,54%

175,39%

29,76%

56,34%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 07/02, efeitos de 22.01.02 a 06.05.02.

AP

104,87%

173,16%

50,51%

81,34%

128,54%

175,39%

29,76%

56,34%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 21.01.02

AP

144,79%

226,39%

49,57%

80,20%

76,14%

134,85%

Nova redação dada, exceto GNV pelo Conv. ICMS 38/02, efeitos a partir de 26.03.02.

BA

149,75%

242,12%

68,38%

102,87%

183,70%

222,39%

37,15%

65,24%

203,53%

Redação anterior dada somente para gasolina automotiva, pelo Conv. ICMS 07/02, efeitos de 22.01.02 a 25.03.02.

BA

164,93%

262,92%

45,08%

74,80%

120,39%

150,45%

31,46%

58,39%

203,53%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos de 15.01.02 a 21.01.02.

BA

107,19%

183,82%

45,08%

74,80%

120,39%

150,45%

31,46%

58,39%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 14.01.02

BA

129,31%

214,12%

45,08%

74,80%

120,39%

150,45%

31,46%

58,39%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 47/02, efeitos a partir de 07.05.02.

CE

70,61%

127,48%

18,21%

54,62%

115,33%

159,44%

29,76%

56,34%

269,81%

Redação anterior dada, exceto GNV pelo Conv. ICMS 38/02, efeitos de 26.03.02 a 06.05.02.

CE

89,90%

153,20%

18,21%

57,62%

124,29%

170,22%

29,76%

56,34%

269,81%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 08/02, efeitos de 06.02.02 a 25.03.02.

CE

89,90%

153,20%

21,90%

62,53%

124,29%

170,22%

29,76%

56,34%

269,81%

Redação anterior pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos de 15.01.02 a 05.02.02.

CE

97,64%

163,53%

24,12%

65,49%

124,29%

170,22%

29,76%

56,34%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 14.01.02

CE

103,67%

171,56%

15,31%

53,75%

77,70%

114,10%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

DF

104,66%

172,89%

54,69%

75,78%

236,22%

282,06%

9,94%

46,58%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 14.01.02

DF

119,45%

192,60%

52,15%

72,89%

171,67%

208,72%

Nova redação dada, exceto GNV pelo Conv. ICMS 38/02, efeitos a partir de 26.03.02.

ES

77,37%

136,50%

41,43%

70,40%

150,58%

184,75%

163,21%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos de 15.01.02 a 25.03.02.

ES

93,74%

158,33%

38,21%

66,52%

150,58%

184,75%

163,21%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 14.01.02

ES

103,02%

170,68%

46,64%

76,67%

259,41%

308,48%

GO

117,60%

194,06%

51,17%

84,35%

135,78%

167,94%

30,62%

57,37%

30%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

MA

99,62%

166,16%

38,23%

66,54%

121,25%

166,57%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 14.01.02

MA

140,39%

220,52%

41,80%

70,84%

48,60%

98,13%

MG

122,98%

197,30%

36,11%

65,99%

185,52%

224,45%

15,47%

40,82%

207,40%

Nova redação dada somente a gasolina automotiva e GLP, pelo Conv. ICMS 07/02, efeitos a partir de 22.01.02.

MS

118,10%

190,79%

51,19%

82,16%

195,10%

235,34%

30,40%

57,11%

234,50%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 21.01.02

MS

141,27%

221,70%

51,19%

82,16%

179,39%

217,49%

30,40%

57,11%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 07/02, efeitos a partir de 22.01.02.

MT

124,15%

197,26%

64,90%

98,02%

207,30%

263,30%

11,74%

40,82%

234,50%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 21.01.02

MT

152,49%

236,66%

60,95%

93,92%

172,98%

228,87%

30,67%

57,44%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 07/02, efeitos a partir de 22.01.02.

PA

86,16%

165,94%

37,92%

66,17%

97,38%

137,81%

29,76%

56,34%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 21.01.02

PA

123,61%

219,44%

43,13%

72,45%

64,44%

98,13%

Nova redação dada, exceto GNV pelo Conv. ICMS 38/02, efeitos a partir de 26.03.02.

PB

83,18%

144,24%

35,62%

63,39%

130,20%

177,35%

29,74%

56,34%

182,13%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos de 15.01.02 a 25.03.02.

PB

99,48%

165,97%

38,08%

66,36%

133,73%

181,60%

29,74%

56,34%

182,13%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 14.01.02

PB

125,43%

200,58%

50,11%

80,86%

125,95%

172,23%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 47/02, efeitos a partir de 07.05.02.

PE

70,43%

127,23%

37,17%

67,28%

179,43%

217,50%

232,60%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 07/02, efeitos de 22.01.02 a 06.05.02.

PE

94,78%

159,70%

46,16%

78,25%

108,20%

136,58%

232,60%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 21.01.02

PE

120,51%

194,00%

44,55%

76,28%

123,53%

154,00%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

PI

95,99%

161,32%

42,94%

72,22%

123,34%

169,09%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 14.01.02

PI

139,36%

219,15%

50,50%

81,32%

62,19%

116,26%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 52/02, efeitos a partir de 15.05.02.

PR

95,10%

163,65%

42,51%

61,94%

172,94%

212,65%

38,29%

68,69%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 38/02, exceto GNV , efeitos de 26.03.02 a 14.05.02.

PR

105,46%

177,65%

42,51%

61,94%

172,94%

212,65%

38,29%

68,69%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos de 15.01.02 a 25.03.02.

PR

115,41%

191,08%

42,51%

61,94%

172,94%

212,65%

38,29%

68,69%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 14.01.02

PR

132,59%

214,32%

51,77%

72,46%

172,94%

212,65%

38,29%

68,69%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 45/02, efeitos a partir de 01.04.02.

RJ

145,98%

251,40%

69,24%

92,32%

178,97%

217,01%

41,75%

72,86%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos de 15.01.02 a 31.03.02.

RJ

123,67%

219,53%

71,89%

95,33%

112,37%

141,33%

41,75%

72,86%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 14.01.02

RJ

80,63%

158,04%

49,06%

69,38%

112,37%

141,33%

41,75%

72,86%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 52/02, efeitos a partir de 15.05.02.

RN

75,68%

134,24%

34,90%

62,54%

119,34%

164,27%

-

-

236,40%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 14.05.02

RN

120,75%

194,33%

42,70%

71,93%

53,68%

104,91%

236,40%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

RO

117,38%

189,84%

50,51%

81,34%

115,62%

145,02%

29,76%

58,34%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 14.01.02

RO

152,59%

236,79%

49,38%

79,98%

57,57%

110,10%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 07/02, efeitos a partir de 22.01.02.

RR

104,99%

156,24%

45,81%

75,67%

118,16%

162,84%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 21.01.02

RR

150,29%

212,86%

54,08%

85,64%

87,25%

134,06%

Nova redação dada, exceto GNV pelo Conv. ICMS 38/02, efeitos a partir de 26.03.02.

RS

108,53%

178,05%

38,43%

57,31%

167,72%

204,23%

30,69%

57,46%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos de 15.01.02 a 25.03.02.

RS

126,69%

202,25%

43,43%

62,99%

207,97%

249,98%

30,69%

57,46%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 14.01.02

RS

134,92%

213,23%

43,43%

62,99%

263,56%

313,14%

30,69%

57,46%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 08/02, efeitos a partir de 06.02.02.

SC

105,71%

177,68%

43,04%

63,87%

188,64%

236,90%

40,80%

65,12%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos de 15.01.02 a 05.02.02.

SC

114,97%

189,13%

43,04%

63,87%

188,64%

236,90%

40,80%

65,12%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 14.01.02

SC

129,66%

206,22%

43,04%

61,73%

234,96%

280,63%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 47/02, efeitos a partir de 01.05.02.

SE

63,98%

118,64%

29,55%

56,09%

136,70%

185,18%

273,83%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos de 15.01.02 a 30.04.02.

SE

85,57%

147,42%

37,37%

65,86%

147,19%

197,82%

273,83%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 14.01.02

SE

124,68%

199,58%

42,14%

71,24%

116,85%

161,25%

Nova redação dada, exceto GNV pelo Conv. ICMS 38/02, efeitos a partir de 26.03.02.

SP

106,63%

175,51%

36,21%

54,78%

154,73%

189,47%

31,98%

60,95%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos de 15.01.02 a 25.03.02.

SP

111,28%

181,71%

36,21%

54,78%

154,73%

189,47%

31,98%

60,95%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 14.01.02

SP

118,57%

191,43%

36,21%

54,78%

154,73%

189,47%

31,98%

60,95%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

TO

106,24%

174,99%

47,02%

77,14%

149,47%

200,57%

30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos até 10.01.02 a 14.01.02

TO

154,11%

238,81%

65,64%

99,57%

127,51%

203,35%

 

 

Redação anterior dada ao Anexo II pelo Conv. ICMS 48/00, efeitos de 20.08.00 a 09.01.02.

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

Gás Liquefeito de Petróleo

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Nova redação, somente à Gasolina pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos a partir de 01.06.01.

AC

125,47%

200,63%

46,23%

76,19%

145,87%

196,23%

29,76%

56,34%

Redação anterior , somente ao Óleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

AC

120,84%

194,45%

46,23%

76,19%

145,87%

196,23%

29,76%

56,34%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00 efeitos de 20.08.00 a 19.04.01.

AC

120,84%

194,45%

54,65%

86,32%

362,62%

441,38%

29,76%

56,34%

.Nova redação dada pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a paritr de 01.01.02.

AL

81,94%

142,58%

38,89%

67,33%

207,06%

131,98%

29,76%

56,34%

Redação anterior , somente a gasolina, Óleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 104/01, efeitos de 01.11.01 até 31.12.01

AL

95,00%

160,00%

49,00%

79,52%

189,85%

249,04%

29,76%

56,34%

Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 31.12.01.

AL

81,94%

142,58%

38,89%

67,33%

104,14%

131,98%

29,76%

56,34%

Redação anterior , somente ao Óleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

AL

78,20%

137,60%

38,89%

67,33%

104,14%

131,98%

29,76%

56,34%

Redação anterior dada, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 82/00, efeitos de 01.01.01 a 19.04.01.

AL

78,20%

137,60%

50,47%

81,28%

248,54%

290,46%

29,76%

56,34%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00 efeitos de 20.08.00 a 31.12.00.

AL

96,77%

162,36%

50,47%

81,28%

248,54%

290,46%

29,76%

56,34%

Nova redação, somente à Gasolina, ao GLP e ao Óleo Diesel, pelo Conv. ICMS 98/01, efeitos a partir de 10.10.01.

AM

106,66%

175,55%

41,35%

70,30%

121,87%

167,31%

20,45%

45,12%

Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 09.10.01.

AM

97,33%

163,11%

36,79%

64,81%

96,60%

136,87%

20,45%

45,12%

Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

AM

91,49%

155,33%

36,79%

64,81%

96,60%

136,87%

20,45%

45,12%

Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 53/00, efeitos a partir de 01.10.00 até 19.04.01.

AM

91,49%

155,33%

45,59%

74,51%

253,62%

313,83%

20,45%

45,12%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00 efeitos de 20.08.00 a 30.09.00.

AM

98,87%

165,16%

45,59%

74,51%

253,62%

313,83%

20,45%

45,12%

Nova redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos a partir de 01.06.01.

AP

101,72

168,95

44,83%

74,50%

147,09%

180,78%

29,76%

56,34%

Redação anterior , somente ao Óleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

AP

97,57%

163,43%

44,83%

74,50%

147,09%

180,78%

29,76%

56,34%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00, efeitos a partir de 20.08.00 a 19.04.01

AP

97,57%

163,43%

55,00%

86,74%

353,72%

408,28%

29,76%

56,34%

.Nova redação dada pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a paritr de 01.01.02.

BA

123,45%

206,07%

45,08%

74,80%

120,39%

150,45%

31,46%

58,39%

Redação anterior, somente Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, pelo Conv. ICMS 98/01, efeitos de 10.10.01 a 31.12.01.

BA

101,97%

169,29%

38,45%

66,80%

113,91%

143,10%

31,46%

58,39%

Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 09.10.01.

BA

101,97%

169,29%

38,45%

66,80%

106,84%

135,04%

31,46%

58,39%

Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

BA

94,52

159,36%

38,45%

66,80%

106,84%

135,04%

31,46%

58,39%

Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 82/00, efeitos a partir de 01.01.01 até 19.04.01.

BA

94,52%

159,36%

55,69%

87,58%

251,59%

293,87%

31,46%

58,39%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00 efeitos de 20.08.00 a 31.12.00.

BA

98,60%

164,81%

55,69%

87,58%

251,59%

293,87%

31,46%

58,39%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a paritr de 01.01.02.

CE

98,45%

164,60%

15,31%

53,75%

77,70%

114,10%

29,76%

56,34%

Redação dada, somente ao GLP pelo Conv. ICMS 104/01, efeitos a paritr de 01.11.01 a 31.12.01..

CE

90,56%

154,08%

37,83%

83,77%

139,34%

188,36%

29,76%

56,34%

Redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 31.12.01.

CE

90,56%

154,08%

37,83%

83,77%

103,64%

145,35%

29,76%

56,34%

Redação anterior , somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

CE

96,94%

162,59%

37,83%

83,77%

103,64%

145,35%

29,76%

56,34%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00, efeitos a partir de 20.08.00 a 19.04.01

CE

96,94%

162,59%

53,95%

85,48%

244,05%

302,63%

29,76%

56,34%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a paritr de 01.01.02.

DF

113,82%

185,10%

52,15%

72,89%

171,67%

208,72%

30,67%

74,23%

Redação, somente ao Óleo Diesel, pelo Conv. ICMS 98/01, efeitos de 10.10.01 a 31.12.01.

DF

88,14%

150,85-%

47,30%

67,39%

224,82%

269,12%

30,67%

74,23%

Redação anterior, somente ao GLP, pelo Conv. ICMS 79/01, efeitos de 13.08.01 a 09.10.01.

DF

88,14%

150,85%

43,36%

62,91%

224,82%

269,12%

30,67%

74,23%

Redação anterior , somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 12.08.01.

DF

88,14%

150,85%

43,36%

62,91%

122,38%

152,70%

30,67%

74,23%

Redação anterior , somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

DF

78,06%

138,81%

43,36%

62,91%

122,38%

152,70%

30,67%

74,23%

Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 82/00, efeitos a partir de 01.01.01 até 19.04.01

DF

78,06%

138,81%

63,59%

85,90%

282,88%

335,09%

30,67%

74,23%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00 efeitos de 20.08.00 a 31.12.00.

DF

88,99%

152,00%

63,59%

85,90%

282,88%

335,09%

30,67%

74,23%

Nova redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos a partir de 01.06.01.

ES

114,77%

186,36%

46,64%

76,67%

259,41%

308,42%

31,96%

58,99%

Redação anterior , somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

ES

110,36%

180,48%

46,64%

76,67%

259,41%

308,42%

31,96%

58,99%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00, efeitos a partir de 20.08.00 a 19.04.01

ES

110,36%

180,48%

46,64%

76,67%

259,41%

308,42%

31,96%

58,99%

Nova redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 98/01, efeitos a partir de 10.10.01.

GO

86,55%

152,10%

49,73%

82,58%

181,92

220,36

30,62%

57,37%

Redação anterior, somente ao GLP, pelo Conv. ICMS 74/01, efeitos de 01.08.01 a 09.10.01.

GO

94,23%

162,47%

49,73%

82,58%

181,92

220,36

30,62%

57,37%

Redação anterior , somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 31.07.01.

GO

94,23%

162,47%

49,73%

82,58%

129,68%

161,00%

30,62%

57,37%

Redação anterior , somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

GO

90,24%

157,09%

49,73%

82,58%

129,68%

161,00%

30,62%

57,37%

Redação anterior , somente à Gasolina nas operações interestaduais, pelo Conv. ICMS 01/01, efeitos a partir de 01.01.01 até 19.04.01.

GO

90,24%

157,09%

78,52%

100,98%

315,77%

366,90%

30,62%

57,37%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 53/00 efeitos de 01.10.00 a 31.12.00.

GO

90,24%

153,65%

78,52%

100,98%

315,77%

366,90%

30,62%

57,37%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00 efeitos de 20.08.00 a 30.09.00.

GO

97,69%

163,58%

78,52%

100,98%

315,77%

366,90%

30,62%

57,37%

Nova redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos a partir de 01.06.01.

MA

106,08%

174,78%

37,31%

65,44%

96,61%

136,87%

29,76%

56,34%

Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

MA

117,46%

189,95%

37,31%

65,44%

96,61%

136,87%

29,76%

56,34%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00, efeitos a partir de 20.08.00 a 19.04.01

MA

117,46%

189,95%

45,94%

75,83%

256,53%

317,23%

29,76%

56,34%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a paritr de 01.01.02.

MG

117,26%

189,68%

36,11%

65,99%

185,52%

224,45%

15,47%

40,82%

Redação dada, Gasolina e oleo diesel Conv. ICMS 104/01, efeitos a paritr de 01.11.01 a 31.12.01..

MG

91,15%

154,87%

47,85%

79,81%

250,72%

292,89%

35,09%

64,75%

Redação anterior , somente à Gasolina Automotiva, pelo Conv. ICMS 79/01, efeitos de 13.08.01 a 31.10.01 (no período de 01.08.01 a 12.08.01, ver cláusula 8ª do Conv. ICMS 79/01).

MG

97,86%

163,81%

53,48%

87,16%

250,72%

292,89%

35,09%

64,75%

Redação anterior , somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 12.08.01

MG

105,65%

174,20%

53,48%

87,16%

250,72%

292,89%

35,09%

64,75%

Redação anterior , somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 12.08.01 (no período de 01.08.01 a 12.08.01, ver cláusula 8ª do Conv. ICMS 79/01).

MG

104,49%

172,65%

53,48%

87,16%

250,72%

292,89%

35,09%

64,75%

Redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 82/00, efeitos a partir de 01.01.01 até 19.04.01.

MG

104,49%

172,65%

53,48%

87,16%

250,72%

292,89%

35,09%

64,75%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00 efeitos de 20.08.00 a 31.12.00.

MG

111,56%

182,07%

53,48%

87,16%

250,72%

292,89%

35,09%

64,75%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a paritr de 01.01.02.

MS

135,08%

213,45%

51,19%

82,16%

179,39%

217,49%

30,40%

57,11%

Redação anterior, somente ao Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, pelo Conv. ICMS 98/01, efeitos de 10.10.01 a 31.12.01.

MS

116,24%

188,31%

49,20%

79,77%

234,07%

278,62%

30,40%

57,11%

Redação anterior , somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 09.10.01.

MS

116,24%

188,31%

49,20%

79,77%

145,42%

178,90%

30,40%

57,11%

Redação anterior , somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

MS

109,83%

179,77%

49,20%

79,77%

145,42%

178,90%

30,40%

57,11%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00, efeitos a partir de 20.08.00 a 19.04.01

MS

109,83%

179,77%

62,98%

91,78%

310,26%

359,59%

30,40%

57,11%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a paritr de 01.01.02.

MT

137,50%

215,30%

60,95%

93,92%

172,98%

228,87%

11,74%

40,82%

Redação anterior, somente ao GLP, pelo Conv. ICMS 79/01, efeitos de 13.08.01 a 31.12.01.

MT

101,19%

168,26%

67,54%

101,85%

234,65%

315,41%

30,67%

57,44%

Redação anterior , somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 12.08.01.

MT

101,19%

168,26%

67,54%

101,85%

212,82%

276,89%

30,67%

57,44%

Redação anterior , somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

MT

97,06%

163,42%

67,54%

101,85%

212,82%

276,89%

30,67%

57,44%

Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 53/00, efeitos a partir de 01.10.00 até 19.04.01.

MT

97,06%

163,42%

67,54%

101,85%

329,34%

402,43%

30,67%

57,44%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00 efeitos de 20.08.00 a 30.09.00.

MT

125,74%

200,99%

67,54%

101,85%

329,34%

402,43%

30,67%

57,44%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a paritr de 01.01.02.

PA

118,85%

212,64%

42,59%

71,78%

96,61%

136,87%

29,76%

56,34%

Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 31.12.01.

PA

85,16%

164,52%

39,06%

67,54%

96,61%

136,87%

29,76%

56,34%

Redação anterior ,somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

PA

81,36%

159,09%

39,06%

67,54%

96,61%

136,87%

29,76%

56,34%

Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 01/01, efeitos a partir de 29.01.01 até 31.05.01 .

PA

81,36%

159,09%

57,78%

90,10%

272,88%

317,72%

29,76%

56,34%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 53/00 efeitos de 01.10.00 a 31.12.00.

PA

98,63%

164,84%

57,78%

90,10%

272,88%

317,72%

29,76%

56,34%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00 efeitos de 20.08.00 a 30.09.00.

PA

103,89%

171,85%

57,78%

90,10%

272,88%

317,72%

29,76%

56,34%

Redação dada, somente ao GLP pelo Conv. ICMS 104/01, efeitos a paritr de 01.11.01 a 31.12.01..

PB

93,25%

157,67%

40,11%

68,81%

185,23%

243,63%

29,74%

56,34%

Nova redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos a partir de 01.06.01.

PB

93,25%

157,67%

40,11%

68,81%

107,87%

150,44%

29,74%

56,34%

Redação anterior , somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 A 31.05.01.

PB

87,12%

149,59%

40,11%

68,81%

107,87%

150,44%

29,74%

56,34%

Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 17/01, efeitos a partir de 16.04.01 até 19.04.01.

PB

87,12%

149,59%

46,29%

76,25%

262,77%

324,54%

29,74%

56,34%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00 efeitos de 20.08.00 a 31.12.00.

PB

97,61%

163,48%

46,29%

76,25%

262,77%

324,54%

29,74%

56,34%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a paritr de 01.01.02.

PE

111,18%

181,58%

44,55%

76,28%

73,50%

97,16%

31,64%

58,60%

Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 98/01, efeitos de 10.10.01 a 31.12.01.

PE

92,31%

156,42%

39,98%

70,71%

113,42%

142,53%

31,64%

58,60%

Redação anterior , somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 09.10.01.

PE

96,64%

162,17%

39,98%

70,71%

113,42%

142,53%

31,64%

58,60%

Redação anterior , somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

PE

90,99%

154,65%

39,98%

70,71%

113,42%

142,53%

31,64%

58,60%

Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 82/00, efeitos a partir de 01.01.01 até 19.04.01.

PE

90,99%

154,65%

52,91%

84,22%

237,24%

277,80%

31,64%

58,60%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00 efeitos de 20.08.00 a 31.12.00.

PE

96,04%

161,39%

52,91%

84,22%

237,24%

277,80%

31,64%

58,60%

Nova redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos a partir de 01.06.01.

PI

103,30%

171,06%

45,72%

75,57%

114,59%

158,55%

29,92%

62,40%

Redação anterior , somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

PI

99,12%

165,49%

45,72%

75,57%

114,59%

158,55%

29,92%

62,40%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00 efeitos de 20.08.00 a 19.04.01.

PI

99,12%

165,49%

57,09%

89,26%

287,74%

353,75%

29,92%

62,40%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a paritr de 01.01.02.

PR

126,63%

206,26%

51,77%

72,46%

172,94%

212,65%

38,29%

68,69%

Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 31.12.01.

PR

110,11%

180,14%

38,91%

57,85%

222,76%

266,77%

37,30%

65,43%

Redação anterior , somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

PR

105,79%

174,39%

38,91%

57,85%

222,76%

266,77%

37,30%

65,43%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00 efeitos de 20.08.00 a 31.12.00.

PR

105,79%

174,39%

50,30%

70,79%

222,76%

266,77%

37,30%

65,43%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a paritr de 01.01.02.

RJ

144,75%

249,63%

71,89%

95,33%

112,37%

141,33%

41,75%

72,86%

Redação anterior, somente a Gasolina Automotiva, pelo Conv. ICMS 79/01, efeitos de 13.08.01 a 31.12.01.

RJ

71,42%

144,88%

44,35%

64,03%

224,64%

263,68%

32,09%

61,09%

Redação anterior , somente Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 12.08.01.

RJ

76,01%

151,44%

44,35%

64,03%

224,64%

263,68%

32,09%

61,09%

Redação anterior , somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

RJ

72,39%

146,27%

44,35%

64,03%

224,64%

263,68%

32,09%

61,09%

Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 82/00, efeitos a partir de 01.01.01 até 19.04.01.

RJ

72,39%

146,27%

53,25%

74,15%

224,64%

263,68%

32,09%

61,09%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00 efeitos de 20.08.00 a 31.12.00.

RJ

84,42%

163,46%

53,25%

74,15%

224,64%

263,68%

32,09%

61,09%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a paritr de 01.01.02.

RN

75,10%

133,47%

36,79%

64,80%

128,77%

175,63%

29,76%

58,34%

Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 31.12.01.

RN

99,89%

166,52%

38,19%

66,49%

103,33%

144,98%

29,76%

58,34%

Redação anterior , somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

RN

95,78%

161,05%

38,19%

66,49%

103,33%

144,98%

29,76%

58,34%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00 efeitos de 20.08.00 a 19.04.01.

RN

95,78%

161,05%

43,16%

72,47%

243,64%

302,14%

29,76%

58,34%

Nova redação, somente ao Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, pelo Conv. ICMS 98/01, efeitos a partir de 10.10.01.

RO

126,34%

201,79%

44,66%

74,29%

138,40%

170,92%

29,76%

58,34%

Redação anterior , somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 09.10.01.

RO

126,34%

201,79%

44,66%

74,29%

121,05%

151,20%

29,76%

58,34%

Redação anterior , somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

RO

121,69%

195,58%

44,66%

74,29%

121,05%

151,20%

29,76%

58,34%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00 efeitos de 20.08.00 a 19.04.01.

RO

121,69%

195,58%

52,91%

84,22%

321,56%

372,25%

29,76%

58,34%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00 efeitos de 20.08.00 a 19.04.01.

Nova redação, somente à Gasolina Automotiva e ao GLP, pelo Conv. ICMS 79/01, efeitos a partir de 13.08.01.

RR

114,57%

168,23%

49,21%

79,77%

169,57%

223,38%

29,76%

58,34%

Redação anterior , somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 12.08.01.

RR

149,32%

211,65%

49,21%

79,77%

132,27%

179,84%

29,76%

58,34%

Redação anterior , somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

RR

153,27%

205,15%

49,21%

79,77%

132,27%

179,84%

29,76%

58,34%

Redação anterior, somente à Gasolina na operação interna, pelo Conv. ICMS 52/00, efeitos a partir de 19.09.00 até 19.04.01

RR

144,20%

205,15%

64,40%

98,07%

287,74%

353,75%

29,76%

58,34%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00 efeitos de 20.08.00 a 18.09.00.

RR

153,27%

205,15%

64,40%

98,07%

287,74%

353,75%

29,76%

58,34%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a paritr de 01.01.02.

RS

140,34%

220,46%

43,43%

62,99%

263,56%

313,14%

30,69%

57,46%

Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 31.12.01.

RS

109,51%

179,34%

38,89%

57,86%

278,33%

329,82%

30,69%

57,46%

Redação anterior , somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

RS

105,20%

173,60%

38,89%

57,86%

278,33%

329,82%

30,69%

57,46%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00 efeitos de 20.08.00 a 19.04.01.

RS

105,20%

173,60%

52,14%

72,89%

278,33%

329,82%

30,69%

57,46%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a paritr de 01.01.02.

SC

123,77%

198,37%

43,04%

61,73%

188,64%

228,00%

30,59%

57,34%

Redação anteriro, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 31.12.01.

SC

100,19%

166,93%

38,54%

57,43%

252,46%

294,84%

30,59%

57,34%

Nova redação, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

SC

96,08%

161,44%

38,54%

57,43%

252,46%

294,84%

30,59%

57,34%

Redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 53/00, efeitos a partir de 01.10.00 até 19.04.01.

SC

96,08%

161,44%

55,83%

77,09%

252,46%

294,84%

30,59%

57,34%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00 efeitos de 20.08.00 a 30.09.00.

SC

106,01%

174,68%

55,83%

77,09%

252,46%

294,84%

30,59%

57,34%

Nova redação, somente ao GLP, pelo Conv. ICMS 104/01, efeitos de 01.11.01 a 31.12.01.

SE

90,44%

153,92%

45,14%

74,88%

166,67%

221,25%

29,76%

56,34%

Nova redação, somente ao Oleo Diesel , pelo Conv. ICMS 79/01, efeitos a partir de 13.08.01.

SE

90,44%

153,92%

45,14%

74,88%

109,98%

152,85%

29,76%

56,34%

Redação anterior , somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 12.08.01.

SE

90,44%

153,92%

42,04%

71,12%

109,98%

152,85%

29,76%

56,34%

Redação anterior , somente à Gasolina, ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

SE

86,53%

148,70%

42,04%

71,12%

109,98%

152,85%

29,76%

56,34%

Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 53/00, efeitos a partir de 01.10.00 até 19.04.01.

SE

94,29%

155,40%

51,17%

82,12%

238,54%

284,84%

29,76%

56,34%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00 efeitos de 20.08.00 a 30.09.00.

SE

105,93%

174,57%

51,17%

82,12%

238,54%

284,84%

29,76%

56,34%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a paritr de 01.01.02.

SP

112,97%

183,95%

36,21%

54,78%

154,73%

189,47%

31,98%

60,95%

Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 31.12.01.

SP

116,27%

188,36%

43,73%

63,33%

230,29%

270,01%

31,98%

60,95%

Redação anterior , somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

SP

116,27%

188,36%

43,73%

63,33%

230,29%

270,01%

31,98%

60,95%

Redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 82/00, efeitos a partir de 01.01.01 até 19.04.01

SP

116,27%

188,36%

61,00%

82,96%

230,29%

270,01%

31,98%

60,95%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00 efeitos de 20.08.00 a 31.12.00.

SP

118,02%

190,69%

61,00%

82,96%

230,29%

270,01%

31,98%

60,95%

Nova redação, somente ao GLP, pelo Conv. ICMS 104/01, efeitos de 01.11.01 a 31.12.01.

TO

117,88%

190,45%

69,15%

103,79%

225,37%

269,75%

30,66%

57,42%

Nova redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos a partir de 01.06.01.

TO

117,88%

190,45%

69,15%

103,79%

146,42%

196,90%

30,66%

57,42%

Redação anterior , somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.

TO

101,80%

169,09%

69,15%

103,79%

146,42%

196,90%

30,66%

57,42%

Redação anterior , somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 82/00, efeitos a partir de 01.01.01 até 19.04.01.

TO

101,80%

169,09%

79,47%

103,94%

323,29%

374,20%

30,66%

57,42%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 53/00 efeitos de 01.10.00 a 31.12.00.

TO

109,40%

179,18%

79,47%

103,94%

323,29%

374,20%

30,66%

57,42%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 48/00 efeitos de 20.08.00 a 30.09.00.

TO

115,46%

187,27%

79,47%

103,94%

323,29%

374,20%

30,66%

57,42%

 

 

Nova redação dada ao Anexo III pelo Conv. ICMS 84/02, efeitos a partir de 15.07.02 para o PR e 05.07.02 para as demais UF.

ANEXO III

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AC

163,48%

251,30%

36,46%

81,95%

85,90%

147,87%

45,89%

94,53%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

AL

123,74%

198,32%

52,61%

83,87%

108,03%

136,40%

88,89%

127,58%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

AL

84,43%

145,90%

32,43%

59,55%

68,06%

90,98%

36,85%

64,89%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 24.02.03.

AL

78,57%

138,09%

28,99%

55,41%

100,98%

128,39%

36,85%

64,89%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

AL

145,89%

227,85%

43,46%

72,84%

148,80%

199,76%

44,17%

73,70%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos a partir de 30.12.02.

AM

166,96%

255,95%

82,89%

120,34%

95,89%

136,01%

139,74%

219,65%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

AM

166,96%

255,95%

82,89%

120,34%

95,89%

136,01%

139,74%

219,65%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

AP

93,33%

157,77%

79,95%

116,81%

125,55%

156,31%

194,33%

292,44%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

AP

67,55%

123,41%

41,37%

70,33%

120,15%

150,18%

123,92%

198,56%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 24.02.03.

AP

81,46%

141,95%

42,26%

71,40%

132,83%

164,58%

123,93%

198,57%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

AP

159,50%

246,01%

79,52%

116,29%

229,73%

274,69%

44,17%

73,70%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

BA

166,72%

265,37%

86,16%

135,65%

120,39%

150,45%

84,83%

122,69%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 01/03 , efeitos de 23.01.03 até 21.06.03.

BA

166,72%

265,37%

88,16%

135,65%

120,39%

150,45%

84,83%

122,69%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 22.01.03.

BA

138,02%

226,06%

68,51%

103,03%

120,39%

150,45%

84,83%

122,69%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

BA

138,02%

226,06%

68,51%

103,03%

120,39%

150,45%

84,83%

122,69%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

CE

87,86%

150,48%

32,69%

87,98%

130,13%

194,60%

62,48%

116,64%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos 25.02.03 até 21.06.03.

CE

74,36%

132,47%

32,69%

87,98%

130,13%

194,60%

62,48%

116,64%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 24.02.03.

CE

97,96%

180,45%

32,69%

87,98%

130,13%

194,60%

62,48%

116,64%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 130/02, efeitos de 26.09.02 a 29.12.02

CE

102,01%

169,35%

45,33%

93,77%

173,07%

229,00%

62,48%

116,64%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 95/02, efeitos de 12.08.02 a 25.09.02

CE

116,10%

188,14%

22,43%

63,31%

169,16%

224,29%

62,48%

116,64%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 11.08.02

CE

116,10%

188,14%

22,43%

63,31%

169,16%

224,29%

62,48%

116,64%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

DF

68,25%

124,34%

31,09%

48,97%

73,88%

97,59%

-

-

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 21.06.03.

DF

105,62%

174,15%

59,01%

80,70%

171,66%

208,71%

-

-

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

ES

66,57%

122,10%

86,36%

111,78%

52,01%

83,15%

61,80%

115,74%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 a 21.06.03.

ES

66,82%

122,42%

89,88%

115,78%

70,70%

105,66%

36,77%

82,35%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 01/03, efeitos de 23.01.03 a 24.02.03.

ES

70,58%

127,44%

88,43%

127,48%

88,94%

127,64%

41,67%

88,63%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 165/02, efeitos de 29.11.02 a 22.01.03.

ES

70,58%

127,44%

88,43%

127,48%

88,94%

127,64%

41,67%

88,63%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 130/02, efeitos de 26.09.02 a 28.11.02

ES

77,80%

143,56%

99,84%

127,09%

151,57%

203,10%

37,80%

83,73%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos de 05.7.02 a 25.09.02

ES

77,80%

143,56%

22,55%

47,65%

151,57%

203,10%

37,80%

83,73%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

GO

110,73%

184,77%

49,44%

82,24%

148,68%

182,59%

53,64%

104,85%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 a 21.06.03.

GO

97,55%

166,97%

49,44%

82,24%

148,68%

182,59%

53,64%

104,85%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 24.02.03.

GO

110,73%

184,77%

49,44%

82,24%

148,68%

182,59%

53,64%

104,85%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

GO

110,73%

184,77%

49,44%

82,24%

148,68%

182,59%

45,65%

94,20%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

MA

74,19%

133,59%

26,76%

52,72%

68,25%

102,72%

101,11%

142,30%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

MA

93,88%

158,50%

20,76%

45,49%

37,15%

65,24%

170,58%

226,01%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 24.02.03

MA

102,28%

169,71%

38,23%

66,54%

121,25%

166,57%

102,71%

170,28%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

MG

125,63%

200,85%

50,97%

84,11%

88,80%

130,24%

117,89%

190,53%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

MG

104,24%

172,31%

36,15%

48,18%

74,34%

112,61%

120,49%

93,99%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 24.02.03

MG

116,01%

188,01%

32,55%

61,65%

108,65%

154,45%

65,70%

120,93%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos a partir de 30.12.02.

MS

116,90%

189,20%

55,56%

87,43%

124,42%

155,03%

108,39%

151,07%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

MS

130,01%

206,68%

63,02%

96,41%

214,55%

257,44%

96,70%

136,98%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 68/03, efeitos a partir de 10.07.03.

MT

133,85%

189,97%

148,92%

178,91%

72,95%

180,32%

296,68%

391,88%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02 , efeitos de 30.12.02 até 09.07.03.

MT

145,78%

204,77%

100,71%

124,89%

229,59%

256,03%

133,16%

189,11%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

MT

130,27%

207,70%

78,30%

115,23%

243,16%

290,23%

249,13%

366,18%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

PA

68,00%

140,00%

37,92%

66,17%

97,38%

137,81%

217,46%

353,51%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

PA

18,94%

69,91%

37,92%

66,17%

97,38%

137,81%

217,46%

353,51%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 24.02.03

PA

88,64%

169,49%

37,92%

66,17%

97,38%

137,81%

217,46%

353,51%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos a partir de 30.12.02.

PB

79,05%

138,73%

26,14%

51,97%

159,47%

212,62%

29,69%

56,25%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

PB

128,44%

204,58%

50,69%

81,55%

155,78%

208,17%

52,38%

83,60%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

PE

84,30%

145,74%

19,34%

45,54%

92,76%

119,05%

38,88%

85,17%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

PE

66,61%

122,15%

19,34%

45,54%

92,76%

119,05%

38,88%

85,17%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 01/03, efeitos de 23.01.03 a 24.02.03.

PE

70,65%

127,53%

33,76%

63,12%

118,11%

147,85%

48,31%

85,17%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 22.01.03.

PE

70,65%

127,53%

33,76%

63,12%

118,11%

147,85%

-

-

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

PE

92,89%

157,18%

37,17%

67,28%

179,43%

217,50%

-

-

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

PI

69,15%

125,54%

26,08%

51,90%

53,40%

84,82%

65,53%

120,70%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

PI

64,64%

119,52%

27,29%

53,36%

45,58%

75,39%

33,75%

78,33%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 24.02.03.

PI

64,71%

119,62%

25,91%

51,70%

57,60%

89,88%

33,75%

78,33%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

PI

148,26%

231,01%

78,68%

115,27%

123,34%

169,09%

109,67%

138,26%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

PR

75,01%

136,49%

27,54%

44,93%

115,03%

144,35%

42,86%

90,48%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

PR

68,34%

127,48%

27,54%

44,93%

115,03%

144,35%

42,86%

90,48%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 24.02.03.

PR

75,01%

136,49%

27,54%

44,93%

115,03%

144,35%

42,86%

90,48%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 95/02, efeitos de 15.08.02 a 29.12.02

PR

81,43%

145,17%

30,48%

48,27%

132,76%

164,50%

42,86%

90,48%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 14.08.02

PR

85,55%

150,74%

42,51%

61,94%

172,94%

212,65%

42,86%

90,48%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

RJ

83,08%

161,54%

42,83%

64,17%

48,30%

68,53%

42,37%

77,96%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

RJ

65,95%

140,51%

42,83%

64,17%

48,30%

68,53%

42,37%

77,96%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 24.02.03

RJ

139,76%

242,52%

112,13%

141,05%

183,04%

221,64%

178,94%

248,68%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

RN

97,81%

163,74%

49,88%

80,58%

143,70%

193,62%

37,80%

83,73%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

RN

85,44%

147,25%

49,88%

80,58%

143,70%

193,62%

37,80%

83,73%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 24.02.03.

RN

78,02%

137,36%

34,90%

62,53%

119,34%

164,26%

37,80%

83,73%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

RN

123,69%

198,26%

42,70%

71,93%

53,68%

104,91%

37,80%

83,73%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

RO

86,26%

148,35%

34,75%

62,35%

108,54%

136,92%

45,89%

94,53%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

RO

78,42%

137,90%

34,75%

62,35%

80,68%

105,32%

45,89%

94,53%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 24.02.03

RO

120,28%

193,70%

50,51%

81,34%

115,62%

145,02%

45,89%

94,53%

RR

156,38%

220,48%

82,26%

119,59%

172,69%

228,55%

68,16%

124,22%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

RS

96,55%

162,07%

29,05%

46,65%

105,31%

133,30%

-

-

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 38/03 , efeitos de 11.04.03 até 21.06.03.

RS

98,10%

164,14%

29,05%

46,65%

105,31%

133,30%

-

-

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos a partir de 25.02.03.

RS

98,10%

164,14%

38,43%

57,31%

167,72%

204,23%

40,93

69,80

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 24.02.03.

RS

111,31%

181,75%

38,43%

57,31%

167,72%

204,23%

40,93

69,80

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 29.12.02

RS

129,71%

206,28%

38,43%

57,31%

167,72%

204,23%

40,94%

69,80

SC

117,84%

190,45%

43,04%

63,87%

188,64%

236,90%

40,80%

65,12%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

SE

66,82%

128,52%

26,75%

52,71%

83,34%

120,89%

46,29%

76,26%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

SE

48,47%

103,38%

20,13%

44,73%

83,34%

120,89%

17,74%

41,85%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 24.02.03

SE

66,17%

121,56%

29,55%

56,09%

136,70%

185,18%

45,43%

75,21%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

SP

69,29%

125,72%

32,32%

50,36%

103,01%

130,69%

40,76%

87,69%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

SP

61,67%

115,57%

32,32%

50,36%

103,01%

130,70%

40,76%

87,69%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 01/03, efeitos de 23.01.03 a 24.02.03.

SP

70,19%

126,92%

32,32%

50,36%

103,01%

130,70%

40,76%

87,67%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 156/02, efeitos de 30.12.02 a 22.01.03.

SP

75,77%

134,36%

36,21%

54,78%

154,73%

189,47%

40,76%

87,67%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 95/02, efeitos de 08.07.02 a 29.12.02

SP

96,46%

161,94%

36,21%

54,78%

154,73%

189,47%

40,76%

87,67%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 07.07.02

SP

109,39%

179,18%

36,21%

54,78%

154,73%

189,47%

40,76%

87,67%

Nova Redação dada pelo Conv. ICMS 49/03, efeitos a partir de 22.06.03.

TO

84,86%

146,48%

26,67%

52,61%

84,06%

109,15%

258,06%

331,39%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 06/03 , efeitos de 25.02.03 até 21.06.03.

TO

66,51%

122,01%

20,21%

44,83%

48,09%

78,43%

166,07%

220,57%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 01/03, efeitos de 23.01.03 a 24.02.03.

TO

190,27%

277,52%

116,28%

129,49%

66,05%

92,53%

174,30%

230,48%

Redação original dada pelo Conv. ICMS 84/02 ,efeitos até 22.01.03

TO

161,25%

248,33%

83,78%

121,42%

164,00%

252,00%

194,97%

293,30%

Substituído o Anexo III pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 04.07.02.

ANEXO III

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AC

160,01%

246,68%

36,46%

81,95%

85,90%

147,87%

45,89%

94,53%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 07/02, efeitos a partir de 22.01.02.

AL

142,99%

223,99%

43,46%

72,84%

148,80%

199,76%

44,17%

73,70%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 até 21.01.02

AL

141,33%

221,76%

75,03%

110,87%

149,24%

183,20%

144,08%

194,03%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

AM

163,45%

251,27%

82,89%

120,34%

95,89%

136,01%

139,74%

219,65%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 até 14.01.02

AM

141,06%

221,41%

36,12%

64,00%

48,59%

98,12%

38,22%

84,29%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 47/02, efeitos a partir de 07.05.02.

AP

142,65%

223,53%

79,52%

116,29%

229,73%

274,69%

44,17%

73,70%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 07/02, efeitos de 22.01.02 a 06.05.02.

AP

156,09%

241,45%

88,14%

126,67%

158,14%

244,19%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de .10.01.02 até 21.01.02

AP

144,79%

226,39%

49,57%

80,20%

76,14%

134,85%

46,33%

95,10%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 38/02, efeitos a partir de 26.03.02.

BA

147,88%

239,56%

68,51%

103,03%

120,39%

150,45%

37,65%

65,85%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de .10.01.02 até 25.03.02

BA

147,88%

239,56%

68,51%

103,03%

120,39%

150,45%

37,65%

65,85%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 47/02, efeitos a partir de 07.05.02.

CE

113,26%

184,35%

22,43%

63,31%

169,16%

224,29%

62,48%

116,64%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 38/02, efeitos de 26.03.02 a 06.05.02.

CE

137,38%

216,51%

47,77%

97,03%

153,34%

237,78%

62,48%

116,64%

Redação dada pelo Conv. ICMS 08/02, efeitos de 06.02.02 a 25.03.02.

CE

137,38%

216,51%

52,37%

103,17%

153,34%

237,78%

62,48%

116,64%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos de 15.01.02 a 05.02.02.

CE

147,05%

229,41%

55,15%

106,86%

153,34%

237,78%

62,48%

116,64%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 até 14.01.02

CE

114,94%

186,59%

19,99%

59,98%

77,70%

114,10%

29,76%

56,34%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

DF

102,91%

170,54%

59,01%

80,70%

171,66%

208,71%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 até 14.01.02

DF

137,21%

216,28%

76,71%

100,81%

171,67%

208,72%

46,51%

95,34%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

ES

109,84%

179,78%

61,16%

94,16%

159,09%

194,41%

37,80%

83,73%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 até 14.01.02

ES

127,81%

203,74%

47,85%

78,11%

192,58%

232,47%

37,80%

83,73%

GO

117,60%

194,06%

51,17%

84,35%

135,78%

167,94%

45,65%

94,20%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

MA

99,62%

166,16%

38,23%

66,54%

121,25%

166,57%

102,71%

170,28%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de . 10.01.02 até 14.01.02

MA

140,39%

220,52%

41,80%

70,84%

48,60%

98,13%

37,92%

83,89%

MG

141,03%

221,37%

58,10%

92,80%

185,52%

224,45%

42,13%

89,50%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 07/02, efeitos a partir de 22.01.02.

MS

131,42%

208,56%

60,03%

92,80%

237,50%

283,52%

94,07%

133,82%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de . 10.01.02 até 21.01.02

MS

141,27%

221,70%

62,48%

95,77%

179,39%

217,49%

64,95%

98,73%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 07/02, efeitos a partir de 22.01.02.

MT

148,12%

228,95%

80,49%

115,95%

248,76%

328,12%

60,46%

113,94%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 até 21.01.02

MT

164,83%

255,82%

86,93%

125,22%

172,98%

228,87%

60,46%

113,94%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 07/02, efeitos a partir de 22.01.02.

PA

86,16%

165,94%

37,92%

66,17%

97,38%

137,81%

217,46%

353,51%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de . 10.01.02 até 21.01.02

PA

123,61%

219,44%

43,13%

72,45%

64,44%

98,13%

41,18%

88,24%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 38/02, efeitos a partir de 26.03.02.

PB

103,54%

171,38%

50,69%

81,55%

155,78%

208,17%

52,38%

83,60%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos de 15.01.02 a 25.03.02.

PB

120,09%

193,46%

52,46%

83,69%

131,86%

179,34%

52,38%

83,60%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 até 14.01.02

PB

125,43%

200,58%

64,02%

97,61%

125,95%

172,23%

37,14%

65,23%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 47/02, efeitos a partir de 07.05.02.

PE

90,35%

153,79%

37,17%

67,28%

179,43%

217,50%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 07/02, efeitos de 22.01.02 a 06.05.02.

PE

109,89%

180,95%

69,76%

107,04%

108,20%

136,58%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de. 10.01.02 até 21.01.02

PE

138,37%

217,81%

67,90%

104,75%

123,53%

154,00%

37,80%

83,73%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

PI

144,99%

226,65%

78,68%

115,27%

123,34%

169,09%

109,67%

138,26%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de. 10.01.02 até 14.01.02

PI

139,36%

219,15%

50,50%

81,32%

62,19%

116,26%

37,80%

83,73%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 52/02, efeitos a partir de 15.05.02.

PR

95,10%

163,65%

42,51%

61,94%

172,94%

212,65%

42,86%

90,48%

Redação dada pelo Conv. ICMS 38/02, efeitos de 26.03.02 a 14.05.02.

PR

105,46%

177,65%

42,51%

61,94%

172,94%

212,65%

42,86%

90,48%

Redação dada pelo Conv. ICMS 07/02, efeitos de 22.01.02 a 25.03.02.

PR

115,41%

191,08%

42,51%

61,94%

172,94%

212,65%

42,86%

90,48%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 14201, efeitos 10.01.02 até 21.01.02

PR

165,79%

259,17%

97,55%

124,48%

241,18%

290,80%

64,30%

100,36%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

RJ

108,57%

197,95%

59,55%

81,31%

163,31%

199,22%

75,84%

119,80%

Redação dada pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos de 15.01.02 a 31.03.02.

RJ

89,62%

170,88%

34,54%

52,88%

111,21%

140,01%

59,86%

99,82%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de . 10.01.02 até 14.01.02

R