CONVÊNIO ICMS 94/24 - Retificacao
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 23.07.2024.
RETIFICAÇÃO
Na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 94, de 5 de julho de 2024, publicado no DOU de 9 de julho de 2024, Seção 1, página 84, onde se lê: “Cláusula segunda Este convênio entra em vigor ...”, leia-se: “Cláusula terceira Este convênio entra em vigor ...”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
