CONVÊNIO ICMS 91/24 - Retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 09.08.2024.
RETIFICAÇÃO
Na ementa do Convênio ICMS nº 91, de 5 de julho de 2024, publicado no DOU de 9 de julho de 2024, Seção 1, páginas 83 e 84, onde se lê: “Altera o Convênio ICMS nº 87, de 28 de julho de 2002, ...”, leia-se: “Altera o Convênio ICMS nº 87, de 28 de junho de 2002, ...”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
