MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

Publicado no DOU de 06.07.2022

RETIFICAÇÃO

No parágrafo único da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 81, de 28 de junho de 2022, publicado no DOU de 28 de junho de 2022, Seção 1, Edição Extra-A, página 2, onde se lê: “...Ato COTEPE/ICMS com os valores das médias móveis de cada unidade federada.”; leia-se: “...Ato COTEPE com os valores das médias móveis de cada unidade federada, até o dia 30 de junho de 2022.”.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ