CÔNVENIO ICMS 12/22 - Retificação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 22.02.2022
RETIFICAÇÃO
No “caput” do inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 12, de 17 de fevereiro de 2022, publicado no DOU de 18 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 32, onde se lê: “...ao ativo imobilizado:”; leia-se: “...ao ativo imobilizado nas operações:”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ
