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CÔNVENIO ICMS 12/22 - RETIFICAÇÃO

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 Publicado no DOU de 22.02.2022

RETIFICAÇÃO

 

No “caput” do inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 12, de 17 de fevereiro de 2022, publicado no DOU de 18 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 32, onde se lê: “...ao ativo imobilizado:”; leia-se: “...ao ativo imobilizado nas operações:”.

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ