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Convênio ICMS 123/21 - retificação

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA DO TESOURO E ORÇAMENTO

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 

Publicado no DOU de 29.09.2021

RETIFICAÇÃO

 

No Convênio ICMS nº 123, de 23 de julho de 2021, publicado no DOU de 28 de julho de 2021, Seção 1, página 29, na cláusula primeira: onde se lê: “... do Convênio ICMS nº 53, de 13 de dezembro de 2019.”; leia-se: “... do Convênio ICMS nº 53, de 08 de abril de 2021.”.

 

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ