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RETIFICAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 176/21

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA DO TESOURO E ORÇAMENTO

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 

Publicado no DOU de 14.10.2021

RETIFICAÇÃO

 

No inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 176, de 1º de outubro de 2021, publicado no DOU de 08 de outubro de 2021, Seção 1, página 28,: onde se lê: “Cláusula primeira ... São Paulo, Sergipe e ... ”; leia-se: “Cláusula primeira ... São Paulo, Santa Catarina, Sergipe e ...”.

 

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ