Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Convênios ICMS > 2021 > Convênio ICMS 215/21 - Retificação

Convênio ICMS 215/21 - Retificação

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

                                                                                                                                                                                

Publicado no DOU de16.12.2021

 

RETIFICAÇÃO

 

No inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 215, de 09 de dezembro de 2021, publicado no DOU de 13 de dezembro de 2021, Seção 1, página 38, onde se lê: “..., Paraná, Rio Grande do Norte, ...”; leia-se: “..., Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, ...”.

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ