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CONVÊNIO ICMS 75/ 21 - Retificação

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 Publicado em 08.06.2021 

RETIFICAÇÃO

 

No Convênio ICMS 75/21, de 31 de maio de 2021, publicado no DOU de 1ª de junho de 2021, Seção 1, página 80, na cláusula segunda: onde se lê: Cláusula segunda A cláusula terceira-A fica acrescida ...” e “Cláusula terceira-A Os benefícios previstos ....”; leia-se:  Cláusula segunda A cláusula terceira-B fica acrescida ...” e “Cláusula terceira-B Os benefícios previstos ....”.

 

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ