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Convênio ICMS 206/21 - Retificação

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 

Publicado no DOU de 13.12.2021

RETIFICAÇÃO

 

Na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 206, de 09 de dezembro de 2021, publicado no DOU de 10 de dezembro de 2021, Seção 1, página 40, onde se lê: “..., Paraná, Rio Grande do Norte, ...”; leia-se: , Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte,....”.

 

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ