CONVÊNIO ICMS 178/21 - Retificação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 21.10.2021
RETIFICAÇÃO
No inciso CXLIX da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 178, de 1° de outubro de 2021, publicado no DOU de 08 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 24 à 36, onde se lê: “CXLIX – Convênio ICMS 8 n° 9/10...”; leia-se: “CXLIX – Convênio ICMS n° 89/10...”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ
