CONVÊNIO ICMS 176/21 - Retificação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA DO TESOURO E ORÇAMENTO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 14.10.2021
RETIFICAÇÃO
No inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 176, de 1º de outubro de 2021, publicado no DOU de 08 de outubro de 2021, Seção 1, página 28,: onde se lê: “Cláusula primeira ... São Paulo, Sergipe e ... ”; leia-se: “Cláusula primeira ... São Paulo, Santa Catarina, Sergipe e ...”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ
