CONVÊNIO ICMS 155/21 - Retificação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 15.10.2021
Na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 155, de 1º de outubro de 2021, publicado no DOU de 06 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 66 e 67: onde se lê: “... ocorrido até 30 de junho de 2020 ...”; leia-se: ““... ocorrido até 30 de junho de 2021 ...”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ