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CONVÊNIO ICMS 155/21 - Retificação

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 

RETIFICAÇÃO

Publicado no DOU de 15.10.2021

 

Na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 155, de 1º de outubro de 2021, publicado no DOU de 06 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 66 e 67: onde se lê: “... ocorrido até 30 de junho de 2020 ...”; leia-se: ““... ocorrido até 30 de junho de 2021 ...”.

 

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ