CONVÊNIO ICMS 97/21 - Retificação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 12.07.2021
RETIFICAÇÃO
No Convênio ICMS nº 97, de 08 de julho de 2021, publicado no DOU de 09 de julho de 2021, Seção 1, páginas 84 e 85, no inciso I da cláusula quarta: onde se lê: “... da ratificanação nacional...”; leia-se: “... da ratificação nacional....”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ
