CONVÊNIO ICMS 75/21 - Retificação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado em 08.06.2021
RETIFICAÇÃO
No Convênio ICMS 75/21, de 31 de maio de 2021, publicado no DOU de 1ª de junho de 2021, Seção 1, página 80, na cláusula segunda: onde se lê: “Cláusula segunda A cláusula terceira-A fica acrescida ...” e “Cláusula terceira-A Os benefícios previstos ....”; leia-se: “Cláusula segunda A cláusula terceira-B fica acrescida ...” e “Cláusula terceira-B Os benefícios previstos ....”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ
