CONVÊNIO ICMS 41/21 - Retificação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 16.04.2021
RETIFICAÇÃO
Na ementa do Convênio ICMS 41/21, de 08 de abril de 2021, publicado no DOU de 12 de abril de 2021, Seção 1, página 47, onde se lê: “...com oxigênio medicinal destinadas ao Estado do Maranhão.”, leia-se: “... com oxigênio medicinal destinadas às unidades federadas mencionadas.”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ
