CONVÊNIO ICMS 23/21 - Retificação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 16.03.2021
RETIFICAÇÃO
No título do Convênio ICMS 23/21, de 12 de março de 2021, publicado no DOU de 15 de março de 2021, Seção 1, página 50, onde se lê: “CONVÊNIO ICMS 23/20, DE 12 DE MARÇO DE 2021”, leia-se: “CONVÊNIO ICMS 23/21, DE 12 DE MARÇO DE 2021”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ