CONVÊNIO ICMS 11/21 - Retificação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 18.03/2021
RETIFICAÇÃO
No inciso V da cláusula terceira do Convênio ICMS 11/21, de 26 de fevereiro de 2021, publicado no DOU de 2 de março de 2021, Seção 1, página 19, onde se lê: ““Cláusula primeira As legislações dos Estados...””, leia-se: ““Cláusula quinta As legislações dos Estados...””.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ
