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CONVÊNIO ICMS 130/ 20 - Retificação

 MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 

Publicado no DOU de 02.02.2021

 

RETIFICAÇÃO

 

 

Na alínea a, do inciso II da cláusula primeira do Convênio ICMS 130/20, de 14 de outubro de 2020, publicado no DOU de 20 de outubro de 2020, Seção 1, páginas 28 a 31, onde se lê: “...sobre as operações com esses produtos:";”, leia-se: “...sobre as operações com esses produtos.";”.

 

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ