CONVÊNIO ICMS 126/20 - Retificação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 19.10.2020.
Na cláusula oitava do Convênio ICMS 126/20, de 14 de outubro de 2020, publicado no DOU de 16 de outubro de 2020, Seção 1, página 35, onde se lê: “...por decreto do Poder Legislativo,...”, leia-se: “...por decreto do Poder Executivo,...”.
RENATA LARISSA SILVESTRE
Diretora do CONFAZ - Substituta
